O Conselho Pleno da OAB/SC aprovou nesta quinta-feira (24) a proposta orçamentária da instituição para o ano de 2017. Do total da receita arrecadada com anuidades, 34,43% serão destinados ao custeio das 46 subseções, 20% para a Caixa de Assistência dos Advogados, 10% para o Conselho Federal e 2% para o FIDA (Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados).
Atendendo recomendação do Conselho Federal e proposição da Diretoria da OAB/SC, acolhida pelo Colégio de Presidentes de Subseções, os valores da anuidade 2017 serão atualizados pelo IGP-DI (9,71246%). Jovens advogados manterão descontos regressivos, de acordo com o tempo de profissão.
Veja como ficaram os valores da anuidade:
À vista (pagamento até dia 15/12) - R$ 910,35
À vista (pagamento até dia 10/01) - R$ 963,90
Ou 12 parcelas sem juros de R$ 89,25 (total: R$ 1.071,00)
Jovem advogado:
1º ano de advocacia – 50% sobre o valor com desconto (pagamento à vista)
2º ano de advocacia – 40% sobre o valor com desconto (pagamento à vista)
3º ano de advocacia – 30% sobre o valor com desconto (pagamento à vista)
4º ano de advocacia – 20% sobre o valor com desconto (pagamento à vista)
5º ano de advocacia – 10% sobre o valor com desconto (pagamento à vista)