A Procuradora Municipal de Blumenau, Cleide Pompermaier, representa a Comissão de Direito Tributário da OAB/SC no Congresso Nacional dos Procuradores Municipais em Florianópolis. Durante o evento, que encerra nesta sexta (23), estão sendo abordadas questões ligadas ao direito tributário em âmbito municipal. O Imposto Sobre Serviços (ISS), a Dívida Ativa e a cota parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são alguns dos tópicos na pauta do encontro.
Diante da crise econômica pela qual passa o país, o evento tem papel importante para promover a discussão de temas que refletem de forma direta no incremento da arrecadação municipal. Durante o congresso será debatido, ainda, o controle da legalidade das transferências constitucionais tributárias.
Com informações da Prefeitura de Blumenau