A pedido da Procuradoria Municipal, as comissões de Direito Urbanístico, Imobiliário e Ambiental da OAB/SC reúnem-se na próxima segunda-feira (19) para analisar as alternativas legais sobre a regra de transição do novo Plano Diretor de Florianópolis. O assunto será abordado numa mesa redonda, com entidades municipais e de classe, às 18h, na Seccional.
A presidente da Comissão de Direito Ambiental, Rode Martins, explica a importância de discutir e avaliar de que forma questões do Plano antigo serão ou não apresentadas neste novo Plano Diretor. “A norma antiga prevê regras relacionadas às edificações, vigência, renovação e prorrogação de alvará, por exemplo, que precisam ser analisados para novas proposições neste novo Plano, observando a segurança jurídica e compatibilizando com as necessidades dos profissionais atuantes na edificação”, esclarece. As conclusões obtidas no encontro serão encaminhadas ao Poder Público, “que se valerá da análise para elaborar a melhor regra possível para a transição do antigo para o novo Plano Diretor”, explica o presidente da Comissão de Direito Urbanístico, Pedro Niebuhr.
São esperados representantes da Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, além do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de SC, Conselho Regional de Engenharia de SC, Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura, Sindicato dos Engenheiros de SC, Associação Catarinense de Engenheiros e Instituto de Arquitetos do Brasil.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC