As quatro empresas que operam no Aeroporto Hercílio Luz foram notificadas pelo Procon nesta sexta-feira (28) em operação denominada “Blitz Nacional dos Aeroportos”. A ação, realizada em conjunto com Procon, Ministério Público e OAB/SC, tinha como objetivo verificar a forma como as empresas aéreas estão efetuando cobrança adicional de valores pelas bagagens dos passageiros, conforme modificação da regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Felipe Roeder, membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC, explica que as informações sobre valores, dimensões e pesos permitidos precisam estar claras e visíveis. “O consumidor tem o direito à informação, mas observamos que a maioria dos passageiros só é informada dessa cobrança na hora do check-in”, diz.
A campanha “Bagagem sem Preço” foi lançada ano passado após regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) extinguir a franquia mínima de bagagem despachada, autorizando companhias aéreas a realizarem cobrança adicional pelas bagagens dos passageiros. Anteriormente essa taxa era embutida no valor da passagem e permitia que os passageiros embarcassem em voos nacionais com uma mala de até 23 quilos, no caso de voos domésticos, e duas malas de 32 quilos para voos internacionais.
A intervenção ocorreu em diversos aeroportos do país e integra a campanha “Bagagem sem Preço”, promovida pela Comissão Especial de Direito do Consumidor, do Conselho Federal da OAB. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) elaborou uma cartilha com as principais informações no transporte aéreo, confira aqui.