Os advogados que atuam no setor tributário percebem uma maior velocidade no atendimento junto à Procuradoria da Fazenda Nacional em Santa Catarina. “O atendimento na PFN dependia de uma série de procedimentos, era necessário agendamento prévio na Receita Federal, por exemplo. Com a portaria n. 075/2016, tornou-se possível tratar diretamente com o Procurador, então melhorou muito a agilidade do atendimento para quem atua na área tributária”, analisou o Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SC Gustavo Amorim.
A portaria estabelece que a solicitação de atendimento passou a ser realizada pelo e-mail atendimentoaoadvogado.sc.pfn@pgfn.gov.br e pode ser agendado ou imediato, dependendo de requisitos previamente estabelecidos.
“Eu mesmo já utilizei o sistema algumas vezes e não tive nenhum problema. Não tenho conhecimento de nenhuma crítica negativa. É importante divulgar o novo sistema que está sendo muito bem recebido”, afirmou Amorim, reforçando que caso algum advogado tenha problemas de atendimento junto à PFN podem entrar em contato com a Comissão de Direito Tributário por meio do e-mail comissoes@oab-sc.org.br.
A Portaria n. 075/2016 foi editada há cerca de seis meses e dispõe sobre o atendimento dos advogados junto à PFN/SC. Na mesma ocasião, foi editada a Ordem de Serviço PFN 04/2016, que regulamenta os trâmites internos junto ao órgão.
O atendimento era um pleito antigo da Comissão de Direito Tributário endossado por solicitações apresentadas às Comissões da Advocacia Pública e de Prerrogativas. A normatização da questão viabiliza aos advogados que tratem de questões tributárias diretamente com os Procuradores da Fazenda Nacional.
29/05/2017