![](https://oabsc.s3.sa-east-1.amazonaws.com/images/201609131039370.jpg)
O Artigo “O Silenciamento das Questões e Gênero na Escola: A Inconstitucionalidade de Leis e Normativas Recentes na Área da Educação”, da Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC, Margareth da Silva Hernandes, foi selecionado para publicação durante o VI Congresso Nacional e II Internacional de Direito Homoafetivo, realizado em São Paulo.
“Busquei fazer uma breve análise sobre a importância das discussões de gênero e sexualidade nas escolas, pois infelizmente o plano nacional, os planos estaduais e municipais de educação retiraram de suas pautas. Alguns municípios chegaram a criar leis inconstitucionais, afrontando os direitos fundamentais, vedando a discussão e a inclusão da palavra "gênero" no âmbito escolar. Quanto mais discutirmos e incluirmos as questões de gênero e orientação sexual nas escolas, menos violência física, moral (bullyng) e evasão escolar das crianças e adolescentes LGBT ocorrerá", explica Margareth.
A Presidente da Comissão, que representava a OAB/SC no evento, lembra ainda que “desde 2011 com a decisão do STF do reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, a sociedade e as famílias vêm se transformando, portanto, é patente que a educação no Brasil também se adeque a essa nova realidade. Assim como o direito, pois como já dizia o jurista francês George Ripert: Quando o direito ignora a realidade, a realidade se vinga ignorando o direito...".
A evasão escolar do público LGBT é de 73% por sofrerem violência física, bullyng e inadequação de personalidade (sexo biológico difere do gênero). A cada 28 horas um LGBT morre no Brasil vítima de homofobia.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC