Agenda: OAB/SC vai promover Seminário ‘A Municipalização e Redução de Acidentes de Trânsito em Santa Catarina'

09/09/2019 - Geral

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No próximo dia 24 de setembro, o trânsito do Estado estará na pauta da OAB/SC. O assunto será abordado durante o seminário ‘A Municipalização e Redução de Acidentes de Trânsito em Santa Catarina’, uma iniciativa da Seccional por meio da Comissão de Direito do Trânsito. O evento tem como objetivo promover o debate acerca da situação atual da mobilidade de veículos e discutir mecanismos que contribuam para a redução de acidentes em território catarinense.

Segundo o presidente da Seccional, Rafael Horn, as discussões sobre o trânsito no Estado precisam de atenção, pois Santa Catarina apresenta atraso em relação ao cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), além de problemas como, por exemplo, número crescente de acidentes, engarrafamentos, entre outros. “O debate é importante para que sejam encontradas alternativas para solucionar os gargalos que comprometem a mobilidade em Santa Catarina. Vamos reunir representantes do setor para discutirmos os projetos existentes para o trânsito catarinense”, disse.

O presidente da Comissão de Trânsito da OAB/SC, Ilson Krigger, também reforçou a importância da iniciativa. Para ele, o não cumprimento de regulamentações relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro impede o trânsito catarinense de avançar em diversos aspectos. “Ainda enfrentamos uma série de problemas estruturais, o que nos coloca atrás dos Estados vizinhos quando o assunto é processo administrativo de trânsito, integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, estatística sobre o setor, Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito e campanhas. Por isso a necessidade da realização deste debate promovido pela Ordem”, observou. 

Conforme levantamento da Comissão, além dos problemas pontuados, o Detran/SC não dispõe de profissionais das áreas de Engenharia de Trânsito, pedagogos e psicólogos para atuarem na Educação de Trânsito, o que também coloca Santa Catarina em desvantagem na questão trânsito. “Para debater o assunto, participarão do seminário representantes dos órgãos ligados ao setor e esperamos que eles nos tragam boas perspectivas em relação a temática. A OAB/SC também está empenhada, disposta e proativa nessa pauta e evento”, pontuou, Krigger. 

Entre os palestrantes do seminário estão a diretora de Detran/SC, Sandra Mara Pereira; o prefeito de Tubarão e presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Joares Ponticelli; o presidente do Cetran/SC, Luiz Antônio de Souza; e o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE/SC), Douglas Roberto Martins.

O evento acontecerá na sede da OAB/SC, das 19h às 22h30, no auditório Túlio César Gondim.  As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no site www.oab-sc.org.br. As vagas são limitadas.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC


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