Incentivar a realização de pautas de conciliação nas Varas do Trabalho e Cejusc será o principal objetivo da XVI Semana Nacional da Conciliação, entre os dias 8 a 12 de novembro de 2021 no TRT12.

Segundo os dados divulgados no Relatório Justiça em Números 2021, na terça-feira (28), desde o início da pandemia houve queda de 2,1 milhões de processos comparado ao período anterior, no final de 2019. Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mesmo com a queda histórica, há ainda um estoque pendente de 75,4 milhões de processos.

A Semana Nacional de Conciliação debaterá o tema como uma das principais alternativas para a solução de conflitos, de maneira extrajudicial, trazendo resolução para milhares de processos de forma pacífica e segura.

Apesar da queda, os números ainda são altos

Segundo relatório do CNJ, a Justiça brasileira recebeu 25,8 milhões de novos processos em 2020. Também foram baixados 27,9 milhões de casos ao longo do ano passado, sobretudo de maneira virtual e remota, resultando em um estoque pendente de 75,4 milhões de processos. O número representa uma queda de 2,1 milhões de processos comparado ao período que antecede o início da pandemia da Covid-19, no final de 2019.

Casos que podem ser conciliados

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos, dentre eles: 

- Pensão alimentícia;

- Divórcio;

- Desapropriação;

- Inventário;

- Partilha;

- Guarda de menores;

- Acidentes de trânsito;

- Dívidas em bancos;

- Financeiras e problemas de condomínio, entre outros.

*Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Saiba como indicar o seu caso

No período que antecede o evento, os tribunais devem escolher os processos judiciais que serão apresentados nas audiências de conciliação. Para isso, o cidadão que desejar solucionar seu caso deve comunicar formalmente as partes envolvidas no conflito.

O CNJ informou que os autos com possibilidade de conciliação podem ser indicados no link http://bit.ly/vamos-conciliar, e que listagens também podem ser enviadas para o e-mail nupemec@trt12.jus.br.

O Serviço de Conciliação e Apoio às Atividades Judiciárias (SECAJ) está à disposição para prestar mais esclarecimentos por intermédio do e-mail secaj@trt12.jus.br ou pelos telefones (48) 3216-4398 e WhatsApp (48) 98833-7597.