Uma das principais e importantes vitórias da OAB/SC para atender a advocacia criminal será realidade a partir da segunda-feira, dia 22 de fevereiro, quando será implementado o Parlatório Virtual Complexo Penitenciário de Canhanduba de Itajaí. O projeto-piloto vai permitir que, através de videoconferência, a advocacia criminal converse com seus clientes reclusos, mediante conexão direta entre as unidades prisionais e os escritórios de advocacia.

A iniciativa da OAB/SC nasceu para atender as necessidades de pleno exercício profissional da advocacia catarinense. Em razão da pandemia da Covid-19, o sistema prisional catarinense chegou a contar com 2.979 casos confirmados da doença e quatro óbitos. Muitas unidades prisionais se encontravam na classificação estadual “bandeira vermelha”, com grande número de presos e servidores infectados, prejudicando o contato dos advogados e seus clientes.

“Essa é mais uma vitória que obtivemos em defesa da advocacia criminal. O Parlatório Virtual melhorará não apenas a assistência jurídica prestada pela advocacia às pessoas que se encontram presas com o aprimoramento da distribuição da Justiça, mas também contribuirá para a segurança e a saúde de todos que trabalham no sistema prisional catarinense, ainda mais durante o momento de pandemia pelo qual passamos", comemorou o presidente da Seccional, Rafael Horn.

Histórico da Conquista

A necessidade da implantação de parlatórios virtuais no Estado tem sido debatida pela Ordem desde março do ano passado. O assunto foi levado à PGE/SC e à Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), ainda em 2020. A situação teve novos desdobramentos no último dia 13, quando a Seccional iniciou as tratativas para garantir a implantação do projeto, de forma experimental.

Embora o Governo de Santa Catarina tenha sinalizado interesse, a implantação do projeto não avançou e a Seccional, no dia 20 de novembro de 2020, submeteu o assunto ao Conselho Pleno, que aprovou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra o Estado.

No dia 18 de dezembro, a Ordem conquistou, por meio de decisão proferida em Ação Civil Pública, a determinação judicial da criação e implantação do Parlatório Virtual pelo Estado. Então, no início deste ano, a Ordem foi procurada pela PGE/SC e SAP para atuarem, em conjunto, no andamento do projeto-piloto.

“Desde março do ano passado, realizamos uma série de reuniões com a PGE/SC e SAP para a viabilidade desse projeto, cujo objetivo é facilitar o atendimento da advocacia criminalista catarinense aos seus clientes neste período de pandemia. Agora, com essa conquista, estamos com o sentimento de dever cumprido”, ressaltou Horn.