Após intensa mobilização das Seccionais da OAB do Sul do País e demais segmentos do meio jurídico, o Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão nesta segunda-feira (18), alterou resolução e o sistema eproc não será impactado pela medida que prevê a proibição de novos investimentos nos sistemas já existentes no Judiciário.

No dia 30 de abril, as presidências da OAB/PR, OAB/SC e OAB/RS enviaram ofício ao CJF e posicionaram-se pela manutenção do eproc, externando preocupação quanto à possibilidade de vedação de investimentos no aprimoramento desse sistema eletrônico.

Na ocasião, os dirigentes defenderam a permanência da política de sustentação e gestão dos sistemas corporativos nacionais no âmbito da Justiça Federal, principalmente durante o período da pandemia da Covid-19, visto que a ferramenta já está consolidada pelos profissionais atuantes no Tribunal.

“O eproc é um dos sistemas que garante mais rapidez na análise das ações. Regredir esse avanço acarretaria em enormes prejuízos para o principal cliente do Judiciário: o cidadão jurisdicionado”, comemorou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn ao ser notificado da manutenção dos investimentos no sistema.

Confira o ofício conjunto assinado pelo presidente da OAB/PR, Cássio Telles; pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn; e pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.