A advocacia conquista mais uma vitória: a Justiça Federal acatou os novos pleitos da OAB/SC, que visam garantir o pleno exercício profissional da advocacia, durante a retomada das atividades presenciais da JFSC. O retorno tem sido de forma gradual, desde o início de outubro, e a Ordem catarinense está acompanhando de perto a condução dos trabalhos.
Entre os requerimentos da Ordem catarinense, encaminhados em ofício no dia 16 de outubro, estão o acesso à sala da OAB da Capital, já disponibilizado para uso, e no interior do Estado, sendo estes a serem determinados conforme critério dos Juízes Diretores de Foro das respectivas Subseções.
Outro benefício para a advocacia, acolhido pela Justiça Federal, será a disponibilização do sistema de Agendamento Virtual. A Ordem catarinense requereu a inclusão das Varas Previdenciárias, de modo a facilitar o contato da advocacia com magistrados, assessores e diretores de Secretaria. Também pleiteamos a inclusão da marcação de perícias médicas, mediante disponibilização virtual da agenda dos médicos peritos, possibilitando aos advogados e às partes escolherem as datas indicadas, reduzindo os conflitos de agenda. Para isso, a Justiça Federal já determinou a inclusão do procedimento no sistema, que está em desenvolvimento.
Naqueles casos em que o atendimento virtual não for suficiente havia a necessidade de agendamento prévio, com prazo de dois dias úteis, para atendimento presencial. Após intermediação da OAB/SC a Justiça Federal inseriu dispositivo que afasta esse prazo para aqueles casos urgentes, cujo atendimento presencial dos advogados e das partes nos prédios da Justiça Federal seja necessário.
OAB/SC busca diálogo institucional em prol da advocacia catarinense
A advocacia catarinense, após forte mobilização, conquistou o atendimento do seu pleito com a retomada das atividades presenciais dos tribunais no início do mês de outubro. Em encontro da OAB/SC e a Direção do Foro da Justiça Federal e a OAB no dia 9, novos pleitos foram feitos, com a ideia de garantir o pleno atendimento do exercício profissional, durante a retomada das atividades da Justiça Federal.
O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, destacou que o diálogo com a administração do Foro da Justiça Federal avança ainda mais no atendimento à advocacia catarinense. “Temos o sentimento de missão cumprida. A advocacia é a porta-voz do jurisdicionado e essa foi ouvida por meio do diálogo institucional, no qual articulamos com as Direções dos Tribunais e hoje temos uma previsão para a retomada das atividades presenciais e acesso aos fóruns de todo o Estado – observadas todas as cautelas sanitárias”, reitera o dirigente.
Articulação é missão institucional da Seccional
O vice-presidente, Maurício Voos; a conselheira estadual, Gisele Kravchychyn; e o presidente da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral, Jorge Mazera; têm trabalhado em conjunto com o presidente Rafael Horn.
Mazera explica a importância dos pleitos para a advocacia: “O diálogo institucional possibilitou que demonstrássemos a necessidade de garantia e ampliação do atendimento aos advogados, incluindo avanços com novas ferramentas digitais, além da possibilidade presencial. Assim, está garantido aos advogados a possibilidade de despachar com o magistrado ou sua assessoria naqueles casos cuja especificidade assim exige, o que é comum na seara previdenciária, tão afetada durante a pandemia”.
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Em reunião com Foro da Justiça Federal, OAB/SC dialoga sobre a retomada das atividades presenciais
Em caso de dificuldades de atendimento, procure o FalaJus da OAB/SC
A OAB/SC quer garantir que a advocacia seja plenamente atendida, durante a retomada das atividades dos tribunais. Por isso, caso você, advogado ou advogada, tenha problemas com o atendimento da vara, como telefonar e mandar e-mail sem receber resposta, você pode acionar o FalaJus, onde os profissionais encontram os endereços e telefones das Comarcas da Justiça Estadual, e-mails dos servidores e dos desembargadores do TJSC, os contatos da Justiça Federal e da Trabalhista. No mesmo canal, os profissionais poderão solicitar apoio da OAB/SC para garantir o acesso à Justiça. Clique aqui e confira.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
