A Seccional catarinense, mediante a Comissão do Direito da Pessoa Idosa, promoveu nesta quarta-feira (14) o Seminário: “Violência patrimonial contra a pessoa idosa”. A temática do evento antecipou o debate do Junho Violeta, pois esta quinta (15) é o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

Durante o evento foram apresentados seis temas através de palestras explicativas e orientativas com objetivo de minimizar quaisquer tipos de casos de violência contra idosos. “Tomamos a iniciativa de antecipar o tema, pois falar sobre envelhecimento, relações familiares envolvendo idosos, casos sociais e políticas públicas desse público são fundamentais para a nossa sociedade, que cada vez mais envelhece e, com isso, crescem os índices de crimes contra eles. É preciso discutir as problemáticas e nortear caminhos para erradicar a violência contra os idosos”, reforçou Ariane de Campos Angioletti, presidente da Comissão do Direito da Pessoa Idosa da OAB/SC.

“O conhecimento e as matérias que são trazidas hoje é motivo de orgulho para a Ordem catarinense. À frente das palestras, a Comissão do Direito da Pessoa Idosa da OAB/SC trouxe somente autoridades em seus assuntos, com relevância para a advocacia” disse Caroline Terezinha Rasmussen da Silva, tesoureira adjunta da OAB/SC, que representou a presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio, na abertura do evento.

Dentre as palestras discutiu-se sobre o planejamento matrimonial e sucessório dos idosos, tema delicado que gera muitos desentendimentos entre herdeiros e a desagregação familiar. O debate sobre configurações de crimes contra os idosos através de instituições e transações bancárias foi amplamente discutido. Foram abordados os crimes virtuais, a Súmula 479 do STJ e a responsabilização bancária; o hiper endividamento, especialmente através de empréstimos consignados e crimes cibernéticos e casos de estelionato.

Neste último caso, explanou-se dados recentes do Anuário do Fórum Nacional de Segurança Pública, dizendo que 71 milhões de brasileiros foram vítimas de algum crime cibernético, sendo o 5º país do mundo em prejuízos gerados por esse tipo de crime, cerca de 22,5 bilhões de dólares. Diariamente são cerca de 3 mil crimes de estelionato no Brasil.

Fechando o dia de palestras o Delegado da DEIC, Luiz Felipe Rosado, alertou o público sobre a importância especialmente dos idosos em receber e compartilhar conteúdos pela internet e a necessidade de sempre checar tudo que possa parecer estranho de receber. Para o reconhecimento de qualquer link ou documento duvidoso ele indicou que façam uso do site Vírus Total, que você pode acessar aqui.

Aumento das estatísticas

Dados recentes da Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) confirmam que houve aumento de 60% nos golpes e nas tentativas de golpes contra idosos e que 70% das fraudes eram vinculadas às tentativas de obtenção de códigos e senhas. Outro dado ainda preocupante informa o aumento em 80% de ataques de phishing (a chamada pescaria digital através de links em páginas falsas da internet) e o aumento de 65% de golpes do falso motoboy.

Sob qualquer intenção maliciosa com idosos, é importante a pré-produção de provas para a apresentação em processos judiciais, a indicação é a produção de ata notarial. Quaisquer registros de fatos ocorridos em meio eletrônico, conversas no WhatsApp, troca de e-mails, vídeos e demais conteúdos podem ser previamente documentados através desse instrumento público.