Representantes da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) participaram nesta sexta-feira (28) da Sessão do Conselho Pleno da Seccional, para dar mais detalhes sobre a disponibilização da nova ferramenta para consulta de endereços das partes nos processos judiciais. O sistema de inteligência artificial irá realizar o acesso aos sistemas cadastrais conveniados ao Poder Judiciário catarinense (Sisp, Casan, Celesc, FCDL, Renajud e Infojud), e automaticamente anexar as informações extraídas dos autos.

O sistema evita que a advocacia vá atrás de informações sobre as partes, resultando em processos judiciais mais céleres e efetivos. Segundo o presidente da Ordem de Santa Catarina, Rafael Horn, a Seccional já tinha se manifestado em favor da criação de uma ferramenta que possibilitasse ao judiciário auxiliar a prestação jurisdicional, o que foi também tema de debate do Colégio de Presidentes das Subseções.

“Nós temos um novo marco nessa questão operacional, que não é atividade fim do Judiciário, de resolver o litígio, é uma atividade meio, que quando não era executada acabava trazendo um sentimento de ineficiência tanto para o Judiciário quanto para a advocacia e as partes”, destacou. Para ele, a nova ferramenta é facilitadora e demonstra “a transformação pela qual o Judiciário catarinense vem passando, fruto de um diálogo e, principalmente, da sensibilidade da Corregedoria”.

A implantação da ferramenta dá uma resposta ao requerimento da Seccional, para que os advogados catarinenses fossem o último recurso da magistratura na busca de informação sobre as partes nos processos judiciais. O pleito da Ordem catarinense acabou resultando na Circular 151/2020, expedida em junho de 2020 pela CGJ. 

O documento recomendava aos magistrados a priorização do acesso aos bancos de dados disponíveis por meio dos convênios estabelecidos com o Poder Judiciário aos magistrados para priorizar o acesso aos bancos de dados disponíveis por meio dos convênios estabelecidos com o Poder Judiciário.

Funcionamento da ferramenta

O sistema de inteligência artificial implantado no TJSC atua semanalmente, com o auxílio dos robôs para varrer todos os sistemas, certificar e gerar um arquivo em PDF que será juntado ao processo. Em seguida é feita a intimação da parte, com informações sobre os resultados da pesquisa e orientação sobre o recolhimento das diligências – quando necessárias –, e, por fim, a indicação do endereço na petição.

Pensando em tornar mais fácil esse trabalho, a diretoria da Tecnologia da Informação do TJSC, desenvolveu a ferramenta de inteligência artificial que, de forma automática, possibilita a varredura dos sistemas conveniados com o Tribunal, captura das informações para montar um documento e interação junto ao eproc. A nova ferramenta é um serviço por adesão, em que as Comarcas movem seus processos para o localizador determinado pela Corregedoria. Em funcionamento desde segunda-feira (24), o sistema já certificou mais de 2 mil processos e atendeu 217 unidades jurisdicionais.

Conforme explicação do juiz-corregedor Silvio Franco, a CGJ estudou todo o processo de acesso aos sistemas conveniados ao TJSC para se obter os endereços das partes. “Tentamos trazer um esclarecimento através da Circular 151, e dizemos que é muito mais fácil acessar esses sistemas pelo Tribunal, que tem acesso pelas varas, do que fazê-lo entregando um alvará para o advogado que vai ter um trabalho hercúleo de bater de balcão em balcão para buscar essas informações. Mas ocorre que isso trazia um grande trabalho para as Comarcas”, confirmou.

“O mais interessante do programa é que a Corregedoria tirou esse serviço das Comarcas. Nós criamos um localizador no eproc, onde as unidades simplesmente alocam seus processos. A corregedoria, no período de uma semana, roda 100% das consultas e devolve para as comarcas em outro localizador. Mas não simplesmente devolve, já faz a intimação das partes respectivas sobre os endereços encontrados para sua manifestação e coloca, então, nesse localizador específico”, finalizou Franco.