Amplamente defendida pela OAB/SC, a digitalização de processos no âmbito do Poder Judiciário inicia a partir de segunda-feira (03 de agosto) e os advogados devem seguir as instruções contidas nesta cartilha, anunciada pela Diretoria do TJSC em reunião virtual do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Crise da Covid-19, nesta quarta-feira (29).
O atual acervo de 144 mil autos, correspondendo a menos de 8% do total em trâmite no Judiciário Estadual, será totalmente virtualizado até dezembro deste ano. O presidente da Seccional, Rafael Horn, agradeceu pelo acolhimento do pleito da classe. “Deixamos nosso elogio ao corpo diretivo do Tribunal pela proatividade e pela apresentação didática do funcionamento da digitalização de processos, reduzindo, assim, a angústia de parte dos advogados”, enfatizou o dirigente da Seccional.
Como vai funcionar
Os profissionais devem agendar a retirada de processos para digitalização dos autos físicos na Central de Atendimento Eletrônico de Primeiro Grau, acessando o link: http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimentopg/judicial/formulario.action .
Em seguida: clicar em “agendamento de atendimento presencial” como assunto principal; utilizar “cartório” como assunto complementar. Na tela de finalização do atendimento, informar a lista de processos a que se pretende ter acesso para digitalização, a qual deverá conter somente processos em andamento.
O servidor irá responder ao atendimento com a data e hora designadas para a retirada dos processos.
Já no Segundo Grau, o profissional deve enviar e-mail com a listagem de processos para o endereço: carga@tjsc.jus.br.
“Os processos serão separados previamente e devem ser transportados em envelope especial. O advogado não terá contato com o servidor, apenas contato visual. Todo protocolo é bastante seguro e o servidor fará o trabalho sozinho no fórum por segurança”, esclareceu o juiz-corregedor Silvio Franco, que apresentou as instruções durante a reunião do Comitê.
A Central será o principal canal de comunicação para viabilizar a atividade da digitalização dos processos físicos, os quais se encontram com a tramitação e os prazos suspensos desde março.
Foi a Resolução TJ n. 8, de 17 de junho de 2020, que simplificou o procedimento de digitalização dos processos judiciais que tramitam em meio físico no Poder Judiciário do Estado, eliminando a etapa de categorização. A digitalização foi assegurada na Resolução Conjunta 19/2020, conforme pleito da OAB/SC.
Meta
Para alcançar a meta de eliminar o acervo de autos físicos, segundo o juiz-corregedor, uma força-tarefa especial passa a ser feita nas unidades judiciais, com apoio da advocacia catarinense e demais operadores. Segundo o magistrado, neste momento, deve ser priorizada a digitalização de autos físicos com valores maiores a serem executados. Quinze mil processos já foram virtualizados durante este período de pandemia do Coronavírus, conforme o Tribunal.
O presidente do TJSC, o desembargador Ricardo Roesler, observou que, mesmo diante de todas as circunstâncias, essa decisão no âmbito da administração que poderia levar muito tempo para ser executada, está sendo colocada rapidamente em prática. “Foi feito um esforço muito grande, a etapa burocrática foi simplificada, o que envolveu a retomada gradual de servidores nesse momento. Agradeço o empenho dos juízes auxiliares e de todos os servidores envolvidos”, declarou o presidente do Poder Judiciário.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC