Após interlocução da OAB/SC, desde o final do ano passado, a advocacia previdenciária catarinense conta com um serviço de atendimento exclusivo pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após tratativas com as Gerências Executivas do INSS do Estado, a OAB de Santa Catarina garantiu o atendimento dos advogados e das advogadas previdenciários, do interior e da Capital por e-mail, telefone ou WhatsApp. Com isso, a advocacia ganha a vantagem de acesso ao atendimento de demandas, somadas ao atendimento virtual.

Os serviços são complementares aos disponíveis nas plataformas “Meu INSS” e “INSS Digital”. Por isso, a advocacia previdenciária de todo o Estado pode entrar em contato com a Gerência Executiva da sua região através de WhatsApp, e-mail ou telefone. Já no INSS Digital, que também é um canal exclusivo para a advocacia, há 63 serviços disponíveis após a OAB/SC, por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral, conseguir a implantação de mais 45 novos serviços. Veja quais serviços estão disponíveis aqui.

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, destaca a atuação da Comissão em prol da advocacia previdenciária catarinense: "Nossa Comissão tem tido muito empenho para facilitar o exercício da profissão em todo o Estado e estamos avançando cada vez mais no tema", disse.

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral, Jorge Mazera, ainda conta que a Comissão vem trabalhado para conseguir mais avanços para melhorar, cada vez mais, o atendimento da advocacia previdenciária do interior do Estado. “Desde a implantação estamos monitorando os atendimentos junto a cada Gerência Executiva, com objetivo de identificar os principais serviços de cada região e, assim, garantir o pleno atendimento do INSS à advocacia. Paralelamente, temos em mente a ampliação desse atendimento a partir da implantação num futura breve das chamadas de vídeo, o que acreditamos consistirá em uma verdadeira revolução no atendimento da advocacia catarinense”, ressalta.

A conselheira estadual da OAB/SC Gisele Kravchychyn, destaca: "Essa conquista é histórica. A ampliação do atendimento à advocacia previdenciária é uma luta de nossa gestão e um avanço importante, em especial na realidade atual. Os novos formatos de atendimentos vão garantir as prerrogativas e o acesso aos documentos, protocolos e serviços. A ideia é atender bem a advocacia".

OAB/SC requere ampliação de serviços no atendimento virtual

Mazera ainda conta que no último dia 10-02 foi encaminhado ofício ao Conselho Federal da OAB, objetivando a intervenção para exclusão do item 7 do Ofício SEI Conjunto Circular nº 7/DIRAT/PFE-INSS, que no sentir da OAB/SC impõe de forma unilateral e via ofício, restrição ao atendimento à advocacia, uma vez que limita o atendimento ao esclarecimento de dúvidas, o que vai de encontro ao disposto no Acordo Nacional para atendimento exclusivo aos advogados, firmado pelo Conselho Federal da OAB e o INSS.

Saiba como e quando usar o atendimento via Gerências Executivas

O acordo firmado entre OAB e INSS prevê expressamente que os advogados serão atendidos de forma exclusiva por meio de chamada telefônica, e-mail e chat. Este atendimento será contemplado adicionalmente às ferramentas atualmente existentes como Meu INSS e INSS Digital.

Na prática, a advocacia deve sempre primeiro verificar se o atendimento pretendido não pode ser satisfeito através dos serviços disponíveis no INSS Digital e Meu INSS. Se não houver o serviço desejado, o atendimento por meio do canal é indicado. A Comissão está elaborando a lista desses serviços para disponibilizar e facilitar a verificação.

Como saber qual Gerência contatar?

A competência territorial é quem regerá a verificação de qual Gerência Executiva contatar para buscar o atendimento. Para benefícios já existentes, o contato deve se dar com a Gerência a qual pertença a Agência em que estiver vinculado o benefício. Para novos benefícios, a escolha será a gerência responsável pela agência mais próxima do advogado, ou seja, da Subseção da OAB/SC a que estiver vinculado o advogado. Para consultar a agência e gerência correspondente, clique aqui.

Importante esclarecer que em razão de limitações sistêmicas, uma gerência executiva não possui acesso a benefícios vinculados a outras gerências, daí a importância da escolha correta.

Acesse aqui as certidões de Indisponibilidade dos Sistemas do INSS 

A seguir, os contatos das Gerências Executivas do INSS em Santa Catarina:

GEX Blumenau:

(47) 2111-7220 – ligações. Horário: 8:00h às 14:00h.

(47) 2111-7231 – ligações. Horário: 8:00h às 14:00h.

(47) 2111-7214 – WhatsApp. Horário: 7:15h às 13:00 h. A partir de 25-02-2021.

(47) 2111-7229 – WhatsApp. Horário: 8:45h às 14:30 h. A partir de 25-02-2021.

E-mail: acordooab.gexblu@inss.gov.br

GEX Chapecó:

(49) 3311-3180 – ligações. Horário: 13:00 h às 19:00 h.

(49) 2101-6423 – WhatsApp. Horário: 13:00 h às 19:00 h.

E-mail: acordooab.gexcha@inss.gov.br

GEX Criciúma:

(48) 2101-6423 – ligações. Horário: 12:00 h às 18:00 h

(48) 2101-6423 – WhatsApp. Horário: 12:00 h às 18:00 h.

E-mail: acordooab.gexcri@inss.gov.br

GEX Joinville:

(47) 4009-6630 – ligações e WhatsApp. Horário: 7:30 h às 12:30 h. A partir de 01-02-2021.

E-mail: acordooab.gexjvl@inss.gov.br

GEX Florianópolis:

(48) 3298-8123 – WhatsApp.

E-mail: acordooab.gexflo@inss.gov.br

Atendimento Presencial: na sede da OAB/SC, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Localização: Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, número 4860 - Florianópolis/SC. Na central de atendimento, no térreo da Seccional. Nesse caso, o (a) advogado (a) precisa fazer o agendamento. Para isso, basta ligar para a Central de Atendimento da OAB/SC no telefone (48) 3239-3539 ou pelo chat online, localizado no próprio site da Seccional: www.oab-sc.org.br.

Instrução dos requerimentos

Ao buscar atendimento os advogados (as) devem explicar no e-mail ou WhatsApp o serviço desejado, contando resumidamente os fatos e especificando os requerimentos de forma explícita. Além disso, devem acostar procuração com poderes específicos para os serviços solicitados, bem como demais documentos comprobatórios necessários.

Recomenda-se que a utilização dos canais ocorra a partir da complexidade do serviço, ou seja, por telefone e WhatsApp ocorra o contato para situações mais objetivas com resposta direta, já o contato via e-mail para casos mais complexos.

Principais solicitações

Senhas meu INSS: as necessidades das senhas geralmente decorrem de inconsistências cadastrais dos segurados. A base dados não é do INSS, mas, sim, do governo federal. Por isso, para emissão da senha o correto é a retificação do cadastro para, então, poder alterar e gerar a nova senha. Para tanto, basta seguir o passo a passo:

Por favor, atente ao item 4.

1. ▶️ O segurado pode obter a senha temporária para primeiro acesso no próprio aplicativo MEU INSS ou no SITE meu.inss.gov.br/, clicando na opção "CADASTRAR SENHA". Lembrando que todas as perguntas devem ser respondidas corretamente, caso contrário o sistema não libera a senha inicial.

Ainda está com dúvidas? O link abaixo mostra o passo a passo do cadastro no Meu INSS.

https://www.inss.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/WhatsApp-Video-2020-03-26-at-19.33.08-2.mp4?_=2

2)  ▶️ Caso já possua cadastro e esqueceu sua senha, poderá recuperá-la, seguindo os seguintes passos:

a)  Acessar HTTPS://MEU.INSS.GOV.BR/CENTRAL/ ou o aplicativo MEU INSS.

b)  Clique no ícone "ESQUECI MINHA SENHA".

c) Informe seu CPF.

d) Você receberá um link em seu e-mail ou SMS para recuperação da senha.

3. ▶️ Caso não consiga obter a SENHA INICIAL, no site/app por DIVERGÊNCIA NOS DADOS CADASTRAIS, acesse o site meu.inss.gov.br e siga os seguintes passos:

a. Nos “SERVIÇOS SEM SENHA”, selecione “AGENDAMENTOS/SOLICITAÇÕES”

b. Insira suas informações pessoais

c. Clique em “CONTINUAR SEM LOGIN”

d. Clique em “NOVO REQUERIMENTO” (canto inferior direito da página em azul)

e.  Abaixo do campo “Que atendimento você deseja? ”, digite MEU INSS

f. Vai aparecer o serviço “ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO PARA EMISSÃO DE SENHA DE MEU INSS”. Selecione-o e clique em avançar.

g. Conclua o requerimento anexando fotografias legíveis de seus documentos.

h. Pronto! O cadastro será atualizado e você poderá emitir sua senha conforme descrito no item 01.

4. ▶️ Ainda assim não conseguiu recuperar ou cadastrar sua senha do Meu INSS? Basta preencher o formulário disponível no link

https://portaldeservicos.economia.gov.br/atendimento/

Uma equipe de suporte entrará em contato com o cidadão para realizar o preenchimento dos dados necessários para a recuperação/elaboração da sua senha de acesso ao Meu INSS. Essa equipe poderá solicitar ao cidadão alguma forma de identificação para segurança do atendimento, assim como poderá enviar a senha provisória pelo e-mail ou SMS no celular conforme cadastrado no formulário. Atenção! A solicitação de identificação e o envio da senha somente ocorrerão após o preenchimento e envio pelo cidadão do formulário constante no link acima!

Laudos médicos: para ter acesso aos laudos médicos é indicado requerer o serviço “cópia de processos” por meio do INSS Digital ou Meu INSS. Importante constar expressamente no requerimento a solicitação da cópia integral do processo, inclusive os laudos médicos referentes ao número de benefício do caso concreto. Juntamente com o requerimento deve ser acostada procuração com poderes específicos para acesso ao laudo. O laudo será anexado na resposta ao serviço e poderá ser acessado pela advocacia, sem necessidade de retirada em nenhuma agência. Para os casos de agendamento para atendimento presencial, no posto do INSS junto à Seccional da Ordem, há necessidade de levar CD virgem para que sejam gravados os arquivos no momento do atendimento.

Andamento Processual: a menos que se trate de alguma situação peculiar, específica, não há como o atendimento influenciar no andamento processual tanto de requerimentos em análise quanto de recursos. Isso deve-se ao fato de que os requerimentos são distribuídos, de regra, para filas nacionais ou, ainda, no caso de recursos, para as Juntas de Recursos, o que inviabiliza alterações e intervenções nos casos concretos.