Nos próximos dias 28 e 29, a OAB/SC, por meio da Comissão de Direito Constitucional, vai realizar o Congresso Comemorativo ‘Os 30 anos da Constituição de Santa Catarina: A Jurisdição Constitucional Estadual em Revista e os 170 anos do Nascimento de Rui Barbosa’ e ainda dá tempo de garantir participação no evento, que é gratuito e tem vagas limitadas. As inscrições são gratuitas e para efetuá-las, basta clicar aqui.

A programação do evento contará com especialistas da área jurídico-política brasileira, que estarão à frente de 14 palestras. “Pelo modo de realização, essa será a primeira vez, na história de Santa Catarina, que representantes de grandes instituições se reunirão para abordar temas comuns a todas as vocações jurídicas e políticas”, observou o presidente da Comissão, Ruy Samuel Espindola. “Essa união de propósitos culturais e de debate público é fundamental para o progresso das instituições republicanas e democráticas no sentido do fortalecimento dos valores do Estado de Direito”, completou.

No primeiro dia do evento (28), serão abordados sete temas, dentre os quais estão a ‘Democracia, Federação e Direito Constitucional Estadual’, tema abordado pelo professor e doutor Clèmerso Cléve (UFPR); ‘A Constituição Estadual de 1989 em Perspectiva Histórica’ (membro da academia Catarinense de letras e ex-deputado constituinte, Salomão Ribas Júnior); e ‘Rui Barbosa e a Introdução do Controle na Constitucionalidade Jurisdicional no Brasil’ (titular da Medalha Rui Barbosa, Paulo Roberto Medina).

Ainda no primeiro dia, entram na pauta do congresso as temáticas ‘Evolução do Controle de Constitucionalidade na Ordem Jurídica Catarinense desde o Alvorecer da República’ (desembargador do TJSC, Raulino Bruning); ‘A Estrutura Normativa Atual do Controle Concentrado de Constitucionalidade em Santa Catarina’ (desembargador do TJSC, Hélio do Valle Pereira; procuradora do Estado na PGESC, Angela Pelicioli; e procurador de Justiça de Santa Catarina, Davi Espírito Santo); ‘Constituição Estadual: Natureza, Função e Guardiães (professor Alexandre Botelho (Unisul); professor João dos Passos Martins (PGESC e Acalaej); e professor José Sérgio Cristóvam (UFSC)); além do lançamento do livro ‘Princípios Constitucionais e Democracia’, de autoria de Ruy Samuel Espindola.

Encerramento com o ministro do STF

No dia 29, o congresso contará com mais sete debates. A programação será aberta com ‘Conferência Magna: Federalismo e Constituições Estaduais na América Latina: O Processo Constitucional Estadual’, cujo conferencista será o professor José Palomino Manchego (UFSC). Em seguida será a vez do debate ‘A Federação e o Poder Constituinte Decorrente do Estado-Membro: Possibilidades de um Constitucionalismo Estadual?’ (professores Luis Magno (Univali) e Claudio Ladeira (UFSC)); e ‘O Processo Constitucional Estadual no Brasil: Competência Legislativa, Limites e Possibilidades (procurador de Justiça de Santa Catarina, Paulo de Tarso Brandão; e presidente Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC, Ruy Samuel Espindola).

Entram na pauta ainda as palestras: ‘Rui Barbosa, seu Tempo e sua Obra’ (professor da FGV e pesquisador da Fundação Casa Rui Barbosa, Edward Cyril Lynch); ‘Inovações Possíveis ao Controle de Constitucionalidade Estadual: Novas Ações, Regras Peculiarizantes e Jurisdição de Contas’ (desembargador do TJSC, João Henrique Blasi; presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Adircélio Moraes); ‘Anteprojetos Legislativos para a Reforma do Controle de Constitucionalidade em Santa Catarina (membros da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC, Alexander Santana e Samuel Martins; e o promotor de Justiça de Santa Catarina, Mauri Viviani); e, para finalizar o evento, haverá a conferência magna de encerramento ‘Jurisdição Constitucional Estadual: Seu Estágio Perante a Jurisprudência do STF e da Doutrina Nacional, com o ministro do STF, Gilmar Mendes.