A Comissão de Direito Constitucional e a Universidade Federal de Santa Catarina convidam para o “I Congresso Internacional de Direito Constitucional: 30 anos da Constituição de 1988 - Em defesa do Estado Republicano e Democrático de Direito”. O evento vai acontecer no auditório da OAB/SC, em Florianópolis, nos dias 03, 04 e 05 de outubro.

A abertura do primeiro dia está prevista para às 18h30, e logo após a primeira palestra da noite.  “Federalismo Fiscal e Suas Assimetrias” será o tema abordado pelo reitor da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar e quem irá conduzir a mesa de debates é o vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional e presidente da Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC, Rogério Duarte da Silva.

Às 19h40 é a vez do integrante da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC, professor da Escola Superior da Advocacia de Santa Catarina, e imortal da Academia Catarinense de Letras Jurídicas, Ruy Samuel Espíndola, falar sobre “Constituição e Direitos Políticos Fundamentais”.

Na sequência, a professora Eneida Desiree Salgado, ministra as discussões sobre “30 Anos depois: o que resta da Constituição e da Democracia” e o conselheiro estadual da OAB/SC e presidente da Comissão Especial de Estudo e Parecer na Defesa da Liberdade de Expressão e Autonomia Universitária da UFSC, José Sérgio da Silva Cristóvam debate “Constituição e a Crise no Direito Administrativo”.

Já o segundo dia pela manhã reserva abordagens acerca da “Constituição e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos”, com Luiz Magno Pinto Bastos Júnior; “Constituição e a Crise Constitucional”, com Cláudio Ladeira de Oliveira; “Constituição e o Meio Ambiente”, com José Rubens Morato Leite; “Constituição e a Crise da Democracia”, com Delamar José Volpato Dutra; “Constituição e Potencial Democrático, com Denilson Luís Werle; e “Constituição e Republicanismo”, com Aylton Barbieri Durão.

À tarde os temas serão: “Constituição: Relações entre Democracia Republicana e Dignidade da Pessoa Humana”, com Ingo Wolfgang Sarlet; “Constituição e as Recentes Evoluções do Constitucionalismo na América Latina”, com Milena Petters Melo; “Constituição e o Futuro da Administração”, com Juarez Freitas; “Constituição Brasileira e a Crise da Separação de Poderes”, com Rogério Duarte da Silva; “Constituição e Hermenêutica nos Jogos Processuais”, com Alexandre Morais da Rosa; “Orçamento Republicano e Liberdade Igual”, com Fernando Facury Scaff; “Constituição e a Crise Democrática na América Latina”, com José Felix Palomino; “Constituição e Constitucionalismo Latino Americano”, com Domingos Garcia Belaunde; e “Constituição, Democracia e Constitucionalismo em Tempos de Crise”, com Vera Karam de Chueiri.

Enquanto na sexta-feira (04), último dia do Congresso Internacional, estão previstos no período matutino painéis sobre “Constituição e Justiça Tributária”, com Ricardo Lodi Ribeiro; “Constituição e Constitucionalismo Institucionalista”, com Luiz Henrique Cadermatori; “Constituição e a Ordem Econômica”, com Cristiane Derani; “Constituição de 1988 e a Luta para Redução das Desigualdades Sociais: o Programa Bolsa Família”, com Luana Renostro Heinen; “Constituição e Cidadania”, com José Isaac Pilati; e “Constituição e Ciência Tecnológica”, com Antonio Diomario de Queiroz.

E, para finalizar, a tarde reserva “Constituição e a Privatização do Processo Penal”, com Matheus Felipe de Castro; “Punitivismo e Judiciarismo na Constituição de 1988”, com o desembargador do TRF 1º Região, Néviton de Oliveira Batista Guedes; “Constituição e Controle de Constitucionalidade”, com o procurador da República, Paulo Gustavo Gonet Branco; “Direito Constitucional à Saúde e a Responsabilidade por Danos Causados por Medicamentos”, com Rafael Peteffi da Silva; “Constituição de 1988: 30 Anos – um Balanço”, com Marcelo Figueiredo; “A Constitucionalidade dos Partidos Políticos no Brasil e a Reforma Político-partidária”, com Orides Mezzaroba; e “Constituição: Direito e Justiça Distributiva (elementos de Filosofia Constitucional Contemporânea), com Gisele Guimarães Cittadino.

As inscrições ainda estão abertas e é possível garantir sua vaga clicando aqui. A participação para acadêmicos de Direito é gratuita. Jovens advogados e advogadas pagam R$ 30 cada. Advogados e advogadas investem R$ 50 por pessoa. E outros profissionais podem acompanhar o Congresso ao valor de R$ 70 cada um.