De imediato, o TRT12 e o TRE/SC já acolheram pleito da OAB/SC e suspenderam os prazos processuais em todo o âmbito dos Tribunais nesta terça-feira (30).
No ato editado pelo TRT12, os prazos também estão suspensos nesta quarta-feira (01).
Decisões do TJSC e do TRF4 sobre pedido de suspensão de prazos saem nesta quarta-feira (01).
A OAB/SC também estendeu o pleito ao STF, STJ, TST e TSE.
Atualizaremos esta notícia assim que houver novas informações.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC