O Judiciário catarinense acolheu proposição da OAB/SC e os Tribunais recomendaram aos juízes de primeiro grau a prioridade na expedição de mandados de pagamentos, alvarás judiciais e liberação de valores incontroversos antes do recesso. O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, comemorou a medida e destacou que a entidade buscou assegurar que a advocacia catarinense receba, de forma célere, os valores que lhe são devidos, fortalecendo a prestação jurisdicional.

“Os honorários são frutos diretos do trabalho de cada profissional. Por isso, buscamos que fossem realizados os pagamentos e liberações antes do recesso, em respeito à dignidade e à valorização da classe”, pontuou o presidente.

Confira

Em resposta ao pleito da OAB/SC, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) encaminhou ofício às Direções de Foro das Seções Judiciárias de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, recomendando prioridade na expedição de mandados de pagamento, alvarás judiciais e liberação de valores incontroversos em função da proximidade do recesso.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) igualmente acolheu o pleito, comprometendo-se a garantir a liberação dos honorários advocatícios antes da paralisação do Judiciário. Em ofício enviado à Seccional na última segunda-feira (24), o des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, corregedor-geral de Justiça do TJSC, fez o encaminhamento da solicitação aos magistrados, determinando que os pagamentos sejam realizados até o início do recesso forense.

A Justiça do Trabalho também se manifestou. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) oficiou a todas as Vara do Trabalho do Estado, solicitando o pagamento e liberações de alvarás e valores depositados nos processos trabalhistas antes do recesso forense. O presidente do Tribunal, des. Amarildo de Lima, comprometeu-se com a iniciativa que enaltece o diálogo institucional e também propicia a efetivação da atividade jurisdicional.   

O diretor de Relacionamento com a Justiça Federal, Jorge Mazera, destacou a atuação contínua da Seccional: “A Ordem mantém um diálogo permanente com o Judiciário, sempre em busca de soluções práticas que assegurem o reconhecimento do trabalho da advocacia. Essa medida traz previsibilidade, tranquilidade e respeito à classe”, reforçou.

Adriano Tavares da Silva, diretor de Relacionamento com a Justiça Estadual da OAB/SC, comentou o cumprimento da solicitação: “A medida do TJSC é um avanço concreto que demonstra sensibilidade às necessidades da classe. Esse alinhamento é fundamental para garantir a segurança financeira dos advogados no período de recesso.”, pontuou.

Rejane Sanchez, diretora de Relacionamento com a Justiça do Trabalho da OAB/SC, avaliou o resultado de forma positiva: “Seguimos construindo pontes com a Justiça do Trabalho, que demonstra zelo com o jurisdicionado e respeito à advocacia. Avançamos!”, finalizou.