Desde a última sexta-feira (7), os entendimentos da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federal da 4ª Região passaram a ser disponibilizados pela Consolidação dos Entendimentos Relevantes no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A alteração visa reunir as decisões de temas relevantes e auxiliar a comunidade jurídica quanto à pesquisa da jurisprudência do Colegiado Regional.

A Consolidação disponibiliza os entendimentos da Turma Regional, a partir de 2017, por meio de indexações e também o link para acesso ao inteiro teor das decisões, sejam elas votos, ementas ou acórdãos. Segundo o ofício 5588991 do TRF4, o documento será atualizado após as sessões de julgamento da Turma, podendo ser consultado no Portal do Tribunal, na Jurisprudência, em banner próprio da TRUJEFs.

O TRF4 ainda providenciou um documento que explica detalhadamente como acessar a Consolidação dos Entendimentos Relevantes em seu site.