O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) disponibilizou, no sistema eproc, uma ferramenta para os advogados e as advogadas fazerem a indicação de uma conta para pagamentos (TED) de Precatórios e RPVs. A OAB/SC avisa que já está liberada a nova funcionalidade para os pedidos de transferências de valores depositados em contas vinculadas a processos no âmbito da Justiça Federal. O TRF4 criou o comando ‘Pedido de TED’ ao lado da opção ‘Peticionar’ no sistema eproc utilizado pela advocacia.
Nesse espaço, os profissionais consultam as contas do processo e indicam qual, e para qual, conta pretendem passar a quantia em dinheiro. A proposição foi da OAB/RS e teve apoio da OAB/SC. Ela atende aos pedidos da classe que reclama da demora em algumas varas para liberação dos valores.
Coordenadora-Adjunta das Comissões da Ordem catarinense, a conselheira estadual da OAB/SC, Gisele Lemos Kravchychyn, explica que a OAB/RS fez requerimento no Fórum Interinstitucional Previdenciário para que o eproc fosse adaptado e aceitasse as informações diretamente no sistema.
“Essa nova funcionalidade é para dar agilidade e segurança no envio dos dados. Dentro do processo o advogado consegue acessar o item ‘Pedido de TED’, onde vai indicar as contas do processo que pretende receber as transferências dos valores decorrentes da ação. Nesse caso, vai informar se deve ter desconto de Imposto de Renda ou não”, afirmou a conselheira estadual.
A nova funcionalidade já está disponível para a advocacia consultar os processos no TRF4. Os profissionais catarinenses que tiverem alguma dificuldade ou problema ao acessar o novo formato devem entrar em contato com a Central de Alvarás aqui ( https://www.oab-sc.org.br/login-advogado-alvara ).
A OAB/SC defende junto à Justiça Federal a manutenção dessa nova funcionalidade para depois de superado o período de pandemia do Coronavírus. “A Ordem catarinense entende pertinente que essa funcionalidade permaneça mesmo depois da pandemia para facilitar os recebimentos de valores aos advogados, partes ou procuradores nos processos do TRF4”, enfatizou Gisele.
