O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou recurso de apelação da OAB/SC em mandado de segurança que questiona o atendimento aos advogados nas agências do INSS.

A principal reclamação é a impossibilidade de entrega simultânea de senhas, sendo o advogado obrigado a aguardar o atendimento da primeira senha para só depois solicitar outra. Com isso, tem que retornar ao final da fila, ainda que esteja tratando de vários interesses de um mesmo cliente ou do interesse de diversos clientes. A OAB/SC apelou contra sentença e acabou obtendo, por unanimidade, provimento ao recurso.

Em outubro de 2014, as Seccionais do Sul se reuniram com a Superintendência Regional do INSS, em Florianópolis, para reafirmar a necessidade de atendimento às prerrogativas dos advogados nas agências do instituto. No encontro, as OAB’s elencaram várias reivindicações, como melhor acesso aos processos dos segurados e a otimização do atendimento aos advogados, de forma a beneficiar também os segurados. O encontro foi considerado histórico pelas Seccionais.