Em visita à OAB/SC nesta segunda-feira (2), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Desembargador Federal Tadaaqui Hirose, apresentou a sugestão da criação de um portal único para consultas de processos que tramitam em todos os sistemas dos tribunais. A ideia, ainda em estágio inicial, contemplaria numa segunda etapa a possibilidade de peticionamento.

O Desembargador foi recebido pela diretoria da OAB/SC, representada pelo presidente, Tullo Cavallazzi Filho, a Secretária-Geral, Ana Cristina Blasi, e o Tesoureiro, Luiz Mário Bratti; além do Conselheiro Orlando Celso da Silva Neto. Acompanharam o encontro os diretores das Seções Judiciárias de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, os juízes federais Luísa Hickel Gamba e Eduardo Tonetto Picarelli; além de assessores.

“Viemos para fazer um contato inicial para ver se há interesse em desenvolvermos esse portal, que facilitará o trabalho da advocacia e os próprios serviços dos tribunais ao proporcionar acesso às várias formas de processo eletrônico”, explicou Tadaaqui, que já apresentou a sugestão às Seccionais do Rio Grande do Sul e do Paraná.

Na ocasião, o presidente da OAB/SC atualizou o desembargador sobre as medidas tomadas pela Seccional para minimizar os impactos da implantação dos diferentes sistemas de processo eletrônico no Estado, em especial a Central de Inclusão Digital, que orienta os advogados nessas questões.

Cavallazzi comprometeu-se a estudar a sugestão, e lembrou que o Conselho Federal da OAB protocolou ideia semelhante há cerca de dois anos junto ao Conselho Nacional de Justiça. Segundo o presidente da OAB/SC, o sistema da Justiça Federal (E-PROC) é mais eficiente do que o PJe, da Justiça do Trabalho, e o e-SAJ, dos tribunais de justiça dos Estados. Recentemente, o CNJ decidiu unificar todos os sistemas com a adoção exclusiva do PJe em todas as instâncias. A OAB é favorável à unificação, mas não pelo PJe, considerado pela entidade como insuficiente à complexidade da Justiça Comum.

“O fato é que o PJe não tem servido para atender à demanda. Já protocolamos no TRT pedido de suspensão desse sistema, sugerindo como alternativa a adoção simultânea dos processos físicos até a estabilização do processo eletrônico”, disse Cavallazzi.

Na reunião, a diretoria reiterou as dificuldades encontradas pelos advogados com a implantação de sistemas pelos tribunais. “Sou crítico à forma de implantação dos sistemas. Para os advogados mais antigos, é um problema sério, principalmente pela forma impositiva da implantação, sem preparo aos advogados. Mas o melhor sistema é o da Justiça Federal”, observou Luiz Mário Bratti. “O sistema de Justiça Federal garante efetividade ao processo. Gostaríamos que o E-PROC fosse o modelo”, disse a Secretária Ana Blasi.