A advocacia previdenciária celebra conquista, resultante de trabalho conjunto da OAB Santa Catarina com o Conselho Federal da OAB, por meio das Comissões Estadual de Direito Previdenciário (Regime Geral) e Especial de Direito Previdenciário, que deve facilitar o exercício da profissão e aperfeiçoar o atendimento aos segurados. Isso porque, a partir do dia 1º de setembro, os sistemas eletrônicos do Instituto Nacional do Seguro Social passarão a permitir a possibilidade de requerimento direto no INSS Digital de mais de 80 serviços e benefícios. A limitação territorial dos pedidos também será retirada.

O anúncio da “cesta básica” de serviços à advocacia na plataforma eletrônica da autarquia federal ocorreu nesta segunda-feira (22), após reunião da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB com o presidente do INSS, Guilherme Serrano. A vitória possibilitará que advogados e advogadas façam o requerimento de benefícios em todas as agências do país sem limitações entre os estados.

A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, exaltou a padronização conquistada e a união de esforços entre a Seccional e a OAB Nacional. “Mais uma avanço que vem para transformar a atuação da advocacia. As Comissões de Direito Previdenciário têm sido exemplo da importância de compartilharmos experiências e cooperarmos na busca por soluções às nossas demandas comuns”, ressaltou.

Conselheira federal da OAB por Santa Catarina e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB, Gisele Kravchychyn destacou os benefícios da uniformização na autarquia federal. “Agora podemos acessar de nossos sistemas todas as agências do País, encerrando os problemas de pagamento que estávamos encontrando e em respeito às nossas prerrogativas. Seguimos trabalhando pelo constante aperfeiçoamento, com mais serviços e maior estabilidade”, afirmou.

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário (Regime Geral) da OAB/SC, Kisley Domingos, também enalteceu o trabalho conjunto entre os grupos de trabalho temático. “Contamos com um grupo engajado de advogados e advogadas que militam na área previdenciária e, voluntariamente, tem contribuído com estudos e proposições para avançar com ampliação e melhorias”, declarou.

Confira abaixo alguns dos principais serviços à advocacia incluídos:

– Auxílio acidente;
– Envio de documentos para auxílio doença rural;
– Solicitar certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte;
– Solicitar valor não recebido até a data do óbito;
– Alterar local de pagamento;
– Isenção de Imposto de Renda;
– Cancelar certidão de tempo de contribuição;
– Todas as pensões especiais;
– Todos os acordos internacionais;
– Auxílio reclusão urbano e rural.

São mais de 80 serviços e benefícios, acesse a íntegra da portaria para conhecê-los.

Com informações do CFOAB.