O Tribunal de Justiça anunciou que vai realizar uma força-tarefa para trabalhar na liberação de alvarás judiciais à advocacia nas regiões em que houver o maior número de processos represados. A notícia atendeu pleito apresentado via ofício subscrito pela presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio. O presidente do TJSC, o desembargador João Henrique Blasi, também comunicou que uma circular será expedida aos magistrados pedindo prioridade na liberação dos alvarás. As novidades foram apresentadas durante o 107º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC, realizado nesta sexta-feira (18), em Florianópolis.

“Estamos respondendo positivamente à demanda trazida pela presidente Cláudia Prudêncio, sempre atenta e atuante para avançar com os pleitos da advocacia”, destacou o desembargador João Henrique Blasi, antes de observar que a expedição dos alvarás judiciais deve beneficiar tanto os advogados e advogadas catarinenses quanto os cidadãos por eles representados. “Uma parceria em favor daqueles que nós temos de servir”, frisou.

Novas varas

O presidente do TJSC ainda anunciou a instalação de novas varas do Poder Judiciário Catarinense em Santa Catarina. A primeira delas está prevista para ocorrer no dia 8 de dezembro deste ano, na Comarca de Concórdia, que passará para a entrância especial. O desembargador antecipou que as Comarcas de Curitibanos, Araranguá, Navegantes, Canoinhas, São Bento do Sul, Imbituba, Criciúma, Blumenau, Itapema e Jaraguá do Sul também receberão novas varas.

Na oportunidade, a presidente Cláudia Prudêncio relembrou o reforço de mais de 300 servidores em 2022, assim como a expectativa de mais de 800 em 2023. Por fim, celebrou a previsão da realização de concurso em maio do ano que vem, a fim de preencher 50 vagas de juiz no Estado.

Advocacia dativa

Outro tópico enaltecido, ao longo da participação da presidência do Tribunal no Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC, foram os esforços conjuntos entre as entidades para majorar a tabela de honorários da advocacia dativa que atua junto ao Sistema de Assistência Judiciária Gratuita.

Conforme informado pelo desembargador João Henrique Blasi, até então, mais de R$ 37 milhões de reais já foram pagos neste ano aos mais de 12 mil profissionais que trabalham no segmento. O valor ultrapassa os R$ 33,9 milhões pagos em 2021.