Dando sequência ao que foi deliberado pelo 97º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC, o TJSC, a pedido da Seccional, criou uma Comissão Conjunta para avaliar a possibilidade de criação de varas regionais especializadas em Direito Comercial.

Com essa finalidade, a OAB/SC estará representada pelo presidente da Comissão de Direito Empresarial, André Lippi Pinto Bastos Lupi e pelo presidente da Comissão Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, Hugo Leonardo Pereira Leitão.

Para a OAB/SC haverá inúmeras vantagens, dentre as quais estão a maior especialização dos magistrados atuantes nas matérias, além de maior qualidade técnica nas decisões e maior segurança jurídica aos jurisdicionados. “Com isso, as Varas tratariam, especificamente, sobre Direito Societário, temas de Propriedade Intelectual e Industrial, questões relacionadas à alienação de estabelecimentos comerciais e os títulos de créditos não bancários”, reforçou Lupi.