Em reunião virtual realizada na tarde desta quarta-feira (08), o presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, e a Corregedora da Justiça Estadual, desembargadora Soraya Lins, comunicaram ao presidente da OAB/SC, Rafael Horn, e ao secretário-geral, Eduardo Mello e Souza, o atendimento de dois importantes pleitos da OAB/SC: a possibilidade de reaproveitamento das custas recolhidas no Sistema SAJ após migração do processo judicial para o Sistema E-proc a partir de segunda-feira (13), evitando recolhimentos em duplicidade; e a implantação da Central de Atendimento da Advocacia no dia 15/7, garantindo a prerrogativa profissional de despachar com a magistratura.

Os dirigentes recordaram que uma solução para aproveitamento das custas no Sistema SAJ após migração do processo judicial para o Sistema E-proc era um pleito de antigo da OAB/SC. “A impossibilidade de reaproveitamento de custas recolhidas fora do Sistema E-proc gerava questionamentos pelos colegas em todo o Estado”. Recentemente, em razão da pandemia do Coronavírus, a OAB/SC havia reforçado o requerimento por uma solução para gerar certificação de pagamento, possibilitando ao advogado reaproveitar as custas já pagas sem efetuar novo recolhimento. “Havia um transtorno operacional gigantesco e é com muita satisfação que estamos comunicando à advocacia catarinense o atendimento dessa solução tecnológica”, declarou o secretário-geral da OAB/SC.

Já a Central de Atendimento da Advocacia, com inauguração marcada para quarta-feira (15/07), permitirá ao advogado despachar por videoconferência com a magistratura e, ainda, agendar a retirada de processos judiciais físicos. “A Central certamente ampliará o acesso à Justiça durante a pandemia, facilitando o exercício da advocacia na Justiça Estadual”, declarou o presidente da Seccional.