As Comissões de Direito Marítimo e Portuário da OAB/SC e de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da OAB Itajaí convidam para o V Workshop Temas Contemporâneos de Direito Marítimo Aduaneiro e Portuário, que vai acontecer no auditório da Subseção no dia 28 de setembro das 8h30 às 18h.

Na programação estão previstos três painéis centrais: “Impacto da Resolução Normativa 18/2017 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no Cotidiano do Comércio Exterior”; “Temas Controvertidos que Afetam a Competitividade Portuária” e “Eficiência Aduaneira: Harmonização das Leis Aduaneiras para Um Comércio Mundial Aberto e Não Discriminatório”.

Outros subtemas também devem entrar em debate, como “Recurso de embarque pelo transportador marítimo”, “Sobrestadia”, “Conversão da moeda estrangeira”, “Decreto 9.048/2017: vinculação com o cotidiano dos intervenientes do comércio exterior e a competitividade”, “Terminal Handiling Charge, capatazia, THC/THC 2”; “Fiscalização através de digitalizadores de imagens”, “Harmonização e uniformização do Direito Aduaneiro Europeu: o papel do Tribunal de Justiça da União Europeia”, “Direito Aduaneiro Nacional Comunitário e Internacional, integração e conflitos” e “Harmonização: da teoria à prática, as questões institucionais para aplicação da norma”.  

As inscrições custam R$ 40 para estudantes e R$ 80 para profissionais e podem ser feitas através do site da OAB Itajaí, clicando aqui.