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A atuação em prol da advocacia catarinense deve ser conjunta. E a OAB Santa Catarina não fica para trás quando se fala em trabalho em equipe e em sintonia com as suas Subseções. Devido à sua interlocução, a OAB de Braço do Norte teve seu pleito acolhido pela Prefeitura Municipal e protocolou o Projeto de Lei que desburocratiza os processos administrativos no âmbito da administração pública municipal. A medida confere aos advogados e às advogadas constituídos pelas partes a autorização de autenticação de cópias dos documentos necessários para instruir os procedimentos.
A presidente da Subseção de Braço do Norte, Pátila Vandresen de Souza, destacou que “Havendo a aprovação e sanção da legislação, a iniciativa proporcionará às partes o célere andamento processual no âmbito administrativo, com menos burocracia, menos documentos, mais economia e uma resposta realmente efetiva, que é o que se espera”, afirmou.
“Parabéns à iniciativa da OAB de Braço do Norte em prol da advocacia da região. Queremos menos burocracia e mais celeridade para o nosso pleno exercício profissional”, reiterou a presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio.
Projeto de Lei deve se estender a toda advocacia da Capital e em âmbito estadual
Em Florianópolis, o PL também foi protocolado na Câmara de Vereadores, ainda nesta semana, pelo prefeito Gean Loureiro, após requerimento da presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio. Além do acolhimento do nosso pleito pelo Poder Executivo Municipal, Cláudia mobilizou o governador Carlos Moisés para sanção da legislação em âmbito estadual.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC