Os advogados trabalhistas que atuam nas varas de São Miguel do Oeste e Joaçaba devem estar atentos para a mudança de procedimento que ocorre nesta sexta-feira (13). Com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) nessas jurisdições na próxima segunda (16), o sistema de peticionamento eletrônico (STDI) receberá petições iniciais somente até as 23h desta sexta. A partir deste horário, ele poderá ser utilizado apenas para petições intermediárias em processos físicos que já tramitam nessas unidades.
A partir da implantação do PJe-JT numa jurisdição, toda e qualquer nova ação trabalhista e petições vinculadas a ela devem ser protocoladas apenas por esse sistema, via internet. Para trabalhar na plataforma, os advogados devem ter o certificado digital, uma espécie de assinatura eletrônica em ambiente virtual. Confira aqui como obtê-lo.
Uma das vantagens do PJe-JT frente ao STDI é em relação ao envio de arquivos. Pelo novo sistema, não há limitação, ou seja, é possível anexar quantos forem necessários, desde que cada um deles não ultrapasse 1,5 megabytes (MB) - algo em torno de 35 páginas em PDF digitalizadas numa resolução de 200 dpi, em preto e branco. Já pelo STDI, a soma total dos arquivos enviados no ato do peticionamento não pode ultrapassar 4 MB.
Outra importante mudança no dia a dia dos advogados diz respeito às publicações e às comunicações processuais. Em ações autuadas pelo novo sistema, elas passam a ser feitas por um sistema nacional, o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). O DOE, por sua vez, permanece sendo utilizado apenas nos processos físicos.
Concórdia e Xanxerê
O mesmo procedimento adotado nas unidades de São Miguel do Oeste e Joaçaba será repetido nas varas de Concórdia e Xanxerê, as próximas a receberem o PJe-JT, no dia 23 de março. A desativação do STDI para petições iniciais nessas unidades será no dia 20, a partir das 23h.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
