O TRT-SC está convidando os advogados e procuradores de órgãos públicos que atuam nos recursos trabalhistas para conhecerem melhor o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O sistema vai começar a funcionar no segundo grau de jurisdição a partir de 19 de março, inicialmente para os recursos interpostos contra as decisões da VT de Navegantes e para os processos de competência originária do TRT catarinense. A apresentação será na sexta-feira (3), às 17h, no auditório do Tribunal. Não há necessidade de inscrição.

A intenção do grupo de implantação do PJe é mostrar as principais telas do sistema aos profissionais do Direito: cadastro do advogado e protocolo de petições iniciais e intermediárias. Vale dizer que o sistema de segundo grau ainda não está finalizado, por isso as telas que serão apresentadas são as do PJe de primeiro grau. Mas, de acordo com a Secretaria de Informática do TRT, isso não chega a ser um problema, pois a área de trabalho do advogado no PJe é semelhante em ambas as instâncias. Além da demonstração, serão prestadas algumas informações sobre certificação digital, pré-requisito para trabalhar com o novo sistema.

A Vara do Trabalho de Navegantes, instalada em dezembro, foi a primeira do país a receber o PJe. Trata-se da primeira versão nacional de processo eletrônico, que foi desenvolvida inicialmente pelo TRF da 5ª Região e acabou adotada pelo Conselho Nacional de Justiça para servir de modelo a todo o Poder Judiciário. Agora chegou a vez da segunda instância, com Santa Catarina sendo novamente pioneira.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região