Os coordenadores e integrantes do Comitê de Fiscalização da Região do Planalto Norte se reuniram nesta sexta-feira (25) em Porto União para a reunião regional do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB/SC.

O presidente da Seccional, Rafael Horn, que estava na cidade para oficializar a posse da nova diretoria da Subseção e para o sexto encontro do programa “Conversa com a Advocacia” e a presidente reeleita da OAB de Porto União, Danielle Masnik, também estiveram presentes.

Para o coordenador-geral do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB Santa Catarina, Odair Fernando Drey, a nova configuração descentralizada das equipes vem proporcionando melhores resultados. “A reestruturação promovida na última gestão inovou no sentido de desmembrar a fiscalização do exercício da advocacia, levando-a para mais perto de cada região. O foco principal é pedagógico, exceto em casos flagrantes de exercício ilegal da profissão, sua facilitação, divulgação ilegal, captação ilegal, entre outras infrações, devidamente comprovadas, cujas medidas na coibição são mais severas. Buscamos resolver a situação, em que pese ser dever dos advogados e advogadas conhecerem e aplicarem a Lei, em especial seu Estatuto e Código de Ética e Disciplina”, explicou.

Na pauta desta primeira reunião de 2019 estiveram assuntos como: a previsão legal da Resolução nº 18/2018 do Conselho Seccional, que institui regras para Termos de Ajuste de Conduta; os enfrentamentos do Jovem Advogado e o Código de Ética e Disciplina; a apresentação pelos coordenadores de relatórios das atividades desenvolvidas em 2018, e a sugestão de propostas de fiscalização para a atual gestão, além da publicidade e captação de clientela nas mídias sociais.