A secretária-geral Ana Cristina Blasi fez um relato, neste sábado, em Itá, sobre a tramitação do projeto de reforma política em Brasília. A secretária participou de debate na Câmara dos Deputados com os membros da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e manifestou sua percepção sobre as questões mais polêmicas, tais como voto distrital, unificação do calendário eleitoral e financiamento público de campanhas eleitorais. “Existe uma tendência por manter a obrigatoriedade do voto e o calendário eleitoral, que permitem aos brasileiros irem às urnas a cada dois anos”, avaliou.
Ao final dos debates, o Colégio aprovou por unanimidade o encaminhamento de moção ao Conselho Federal para que o Conselho apoie o fim da reeleição para cargos no executivo, acatando sugestão do presidente de Concórdia, Anacleto Canan. “A utilização da máquina do Governo nas campanhas políticas é imoral”, justificou. Além disso, foi aprovado o envio de ofício aos representantes de Santa Catarina na Câmara e Senado manifestando apoio à unificação do calendário eleitoral e um pedido de parecer à Comissão de Direito Eleitoral sobre as questões do voto obrigatório e voto distrital.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC