A OAB Santa Catarina vai recorrer da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que deliberou pela remoção da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma. O comunicado ocorreu logo depois da sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira (11), oportunidade em que o Tribunal confirmou a implementação de unidade judiciária em Itapema, uma reivindicação histórica que contou com atuação da Seccional para ser concretizada. A sessão foi marcada por sustentação oral da presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, a qual esteve acompanhada pelas presidências da OAB Criciúma e OAB Itapema, em defesa de pleitos da advocacia de ambas as Subseções.

O Sistema OAB Santa Catarina seguirá somando esforços pela manutenção da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma. “Em hipótese alguma levantamos a possibilidade de remoção da unidade judiciária no município. Portanto, diante da negativa do pedido de manutenção da vara trabalhista, entraremos com recurso para que a decisão seja revista. Já que o movimento pode acarretar em grandes prejuízos à advocacia e à própria sociedade”, declarou a presidente Cláudia Prudêncio.

A OAB Santa Catarina manifestou não concordar com a proposta do Tribunal de remoção da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma, para viabilizar a implementação de unidade judiciária no Litoral Norte do Estado, pois entende que ambas as Comarcas possuem os requisitos necessários para justificar a existência de varas trabalhistas.

"Ficamos satisfeitos com o acolhimento do pleito de Itapema. A demanda atravessou décadas e, finalmente, sairá do papel para contribuir com a prestação jurisdicional. Esta conquista não é apenas dos advogados e advogadas que atuam junto à Justiça do Trabalho, mas também dos jurisdicionados”, observou Cláudia,

Os presidentes das Subseções de Criciúma e Itapema, respectivamente, Alisson Murilo Matos e Tábitha Zanella, participaram da sustentação. Na oportunidade, os dirigentes chamaram atenção para a importância da classe se manter unida nos pleitos de comum interesse aos profissionais e aos cidadãos catarinenses.

Também companharam a sessão: a secretária-geral da OAB Santa Catarina, Maria Teresinha Erbs; o secretário-geral adjunto, Thiago Degasperin; o tesoureiro, Rafael Búrigo; os conselheiros estaduais da OAB/SC, Alexandre Barcelos João e Ricardo Correa Júnior, coordenador de Relacionamento com a Justiça do Trabalho; e a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional, Luciane Mortari. 

Criciúma

A manutenção da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma se faz extremamente necessária diante do contexto socioeconômico do município, que é considerado um dos maiores polos industriais de Santa Catarina, sendo responsável pela geração de empregos que resultam no grande fluxo de demandas no âmbito da Justiça trabalhista – sobretudo diante da retomada da atividade econômica no período pós-pandemia pelo qual estamos passando.

Itapema

A implementação da Vara do Trabalho em Itapema deverá beneficiar o exercício da profissão e a própria prestação jurisdicional. Isso porque as demandas locais são atendidas pelo Fórum Trabalhista de Balneário Camboriú, que registra uma média anual de 1.337 novos processos nas suas duas varas, ficando à frente de todos os outros Fóruns da região que possuem mais de duas unidades judiciárias.

Fotos: Isis Lacombe.