A Seccional catarinense, através do presidente Rafael Horn, e do presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC, Geyson Gonçalves, encaminhou ofício à Celesc nesta quarta-feira (30) solicitando informações a respeito da medição de consumo de energia elétrica no Estado.

“A OAB/SC tem, entre suas comissões permanentes, a do Direito do Consumidor, cujas atribuições incluem ‘promover entendimentos com as autoridades públicas’ com o fim de garantir direitos e evitar quaisquer violações previstas na legislação específica”, destacam Rafael Horn e Geyson Gonçalves no texto.

A OAB catarinense já havia participado, junto a outros órgãos de defesa do consumidor, de reunião realizada no Ministério Público de Santa Catarina na última segunda-feira (28), a pedido do Promotor de Justiça Eduardo Paladino, que instaurou um inquérito civil, de abrangência estadual, para investigar os motivos do aumento excessivo registrado nas faturas de janeiro.

O objetivo é reunir informações e convocar uma nova reunião em fevereiro, com a participação da própria Celesc. Para isso o PROCON Estadual, o Fórum de PROCONs de Santa Catarina, a Associação de Consumidores do Estado de Santa Catarina (ACESC), e Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (no caso de Florianópolis) irão coletar dados em dez residências de cada região e repassá-los à 29ª Promotoria de Justiça da Capital, e ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO).