Seguindo os compromissos desta segunda-feira (22), a presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, foi representada pelo presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, Willian Shinzato, em uma reunião com o Secretário da Casa Civil, Marcelo Mendes. O encontro, realizado no Centro Administrativo do Governo de Santa Catarina, teve como objetivo alinhar a discussão acerca do inquérito, instaurado pelo MPSC, para apurar portaria que autoriza o uso de pecúlio para pagamento de honorários advocatícios.

Na ocasião, estiveram presentes o Procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, o secretário da SAP/SC, Carlos Alves, a secretária-adjunta da SAP/SC, Joana Mahfuz Vicini, o promotor de Justiça, Rodrigo Cunha Amorim e a Coordenadora de Execução Penal, Bruna Roberta Wessner Longen.

“A reunião foi de extrema importância para a advocacia catarinense, tendo em vista que todas as partes se mostraram abertas ao diálogo, no sentido de viabilizar, de alguma forma, o pagamento de honorários advocatícios. Iremos criar um grupo de trabalho para elaborar um parecer e apresentá-lo, para que seja revista a posição do Ministério Público, e a Secretaria de Administração Prisional possa viabilizar um regramento para o pagamento de honorários advocatícios", salientou o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, Willian Shinzato.

Durante a reunião, ficou acordado que a OAB/SC irá elaborar e entregar um parecer sobre a questão, além de seguir atenta sobre os desdobramentos do assunto. Os representantes da SAP/SC se comprometeram a realizar um estudo sobre a questão do pagamento de honorários, por meio do valor do pecúlio. O MPSC também irá realizar uma reanálise sobre a postura anteriormente adotada.

Outro assunto debatido foi a situação da regulamentação do pecúlio e também a questão dos itens a serem disponibilizados aos apenados, nas unidades penais.