Na noite da última quarta-feira (28), a OAB/SC lançou o livro Comissão Estadual de Direito Previdenciário Regime Geral da OAB/SC. O projeto, que é uma iniciativa da Seccional catarinense, por meio da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral, é voltado à área Previdenciária e conta com 19 artigos relacionados ao segmento.

Na abertura, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, pontuou a importância do projeto e enalteceu o trabalho desenvolvido pela Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral para a viabilidade do livro. “Essa obra é o retrato da competência e capacidade de trabalho de todos os membros da Comissão e, para nós, do Sistema OAB/SC, é orgulho e gratidão ter um time tão dedicado e comprometido com ações de compartilhamento de conhecimento”, disse. 

Com 371 páginas, a obra aborda os seguintes assuntos: Motoristas de caminhão e a aposentadoria especial; Aposentadoria Especial: os impactos da Reforma da Previdência na saúde do trabalhador; O cômputo da atividade rural exercida de forma remota e descontínua para efeitos de carência nos requerimentos de aposentadoria por idade do RGPS; e A verificação das atividades exercidas sob condições especiais no processo administrativo recursal e as implicações da EC 103/2019 e Decreto 10.410/2020;

Aposentadoria Especial da pessoa com deficiência como fator de igualdade entre os trabalhadores; Proteção acidentária pelo Sistema Previdenciário: Nexo Técnico Previdenciário; A Proteção Acidentária no período Pós-Reforma da Previdência e a Pandemia Covid-19; A relativização do critério de renda própria para concessão de benefícios previdenciários para segurado facultativo de família de baixa renda; e Possibilidade de concessão da mensalidade de recuperação nos casos exclusivos de auxílio-doença também estão entre os assuntos que fazem parte da obra.

Mais assuntos

Também compõem o livro os artigos de temáticas: A evolução normativa da prova da atividade rural e a aposentadoria do segurado especial — as alterações legislativas que enfraquecem o trabalhador rural e as possibilidades legais de aprimoramento do processo administrativo previdenciário subutilizadas pela administração pública; A competência da Justiça Estadual e Federal para reconhecimento de união estável para fins de pensão por morte; Auxílio-Reclusão na Lei nº 13.846/19 (MP 871/19) e os Regimes Prisionais Brasileiros — Aspectos Críticos; e Da tutela constitucional do exercício da atividade especial à gestão dos riscos sob o prisma individual; A competência para ações de revisão de benefício previdenciário decorrentes de acidentes de trabalho.

Artigos das temáticas: Evolução histórica da seguridade social brasileira e a Reforma da Previdência Social com ênfase na aposentadoria por tempo de contribuição; Desaposentação versus reaposentação; Coisa julgada em ação sobre benefício por incapacidade na hipótese de agravamento da doença: ocorrência, questão probatória de limites de retroação da DIB na segunda ação julgada procedente; Controvérsias acerca da Constitucionalidade do § 8º do artigo 57 da Lei N. 8213/91; e Considerações sobre a concessão de aposentadoria aos transgêneros correspondente a sua identificação de gênero no Regime Geral da Previdência Social também fazem parte do projeto.

Autores

O projeto tem como coordenadores Jorge Mazera e Vanusa Varela Pinto, presidente e vice-presidente da Comissão, respectivamente. Já entre os colaboradores estão os advogados e membros da Comissão — Adriéli Putzel; Aline Carrasco Vaz; André Afonso Tavares; Bruna Correia Ortiz; Camila Mann da Silva; Carina Saturnino; Cintia Vieira de Jesus; Daniel Ventura; Felipe Lanhi; Fernanda Zampieri; Felipe Greeler; Juliana Siementcoski; Lucete Eger; Márcio Giordani; Marjorie Diane Silveira; Michelle Cattaneo; Mônica Madaloni; Nahiara Bonatto; Raquel Soares; Sandra Daniele Zindulis; e Susane Zanatta; o desembargador federal do TRF-4, Paulo Afondo Brum Vaz; e o juiz do TRT-12 e doutrinador renomado em nacional na área de Direito Previdenciário, Carlos Alberto Pereira de Castro

“Agradecemos a todos os envolvidos que dedicaram tempo, conhecimento e cederam os artigos para o livro. Dessa forma, além de compartilhar conhecimento, cada um de vocês eternizou seu nome em uma obra literária de grande relevância para a advocacia”, agradeceu o presidente da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral e coordenador da obra, Jorge Mazera.

Os interessados em adquirir exemplar do livro Comissão Estadual de Direito Previdenciário Regime Geral da OAB/SC devem enviar um e-mail para comissoes@oabsc-sc.org.br.

Participaram da solenidade de lançamento da obra o secretário-geral adjunto da CAASC, Jorge Paixão de Bairros; o diretor do Núcleo de Direito Previdenciário da ESA/SC, Thiago Martinelli; o coordenador-geral das Comissões, Pedro Miranda de Oliveira; membros da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral e autores dos artigos presentes no livro.