Reunidos em Brasília durante o IV Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, presidentes de comissões e procuradores de todo o país iniciaram debate para uniformizar os posicionamentos das Seccionais acerca de violações de prerrogativas advocatícias. A OAB/SC foi representada pelo presidente da Comissão de Prerrogativas, Defesa e Assistência ao Advogado, Rycharde Farah, e a procuradora de Prerrogativas, Juliana Kozlowski Görtz.

“As violações de prerrogativas sofridas pelos advogados em todo o País são semelhantes. Queremos adotar linhas comuns de atuação, baseados nas experiências de todos. A ideia é adotar recomendações de posicionamentos, e não obrigações. A autonomia de cada Seccional será respeitada”, explica a procuradora Juliana. O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/SC completa: “a troca de experiências entre as Seccionais é importante, pois as mesmas questões podem ser tratadas de formas diferentes entre as OAB’s. A partir do momento em que as comissões e as procuradorias de prerrogativas estiverem alinhadas, teremos mais instrumentos para fortalecer a defesa das prerrogativas”, diz Rycharde.

Durante o Encontro, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pediu apoio das Seccionais na aprovação de dois projetos de lei que fortalecem a atuação dos advogados: a criminalização da violação de prerrogativas e a obrigatoriedade do advogado durante o inquérito policial. Ele também destacou o convênio firmado com o CNJ para valorização das audiências de custódia, para que os presos em flagrante sejam levados à presença do juiz em até 24 horas.

Com informações da Assessoria de Comunicação do CFOAB