A retomada das atividades presenciais da Justiça Federal e do Trabalho agora é uma das principais metas da OAB Santa Catarina. E para garantir esse importante pleito para a advocacia catarinense, em sessão do Conselho Pleno na manhã desta sexta-feira (23), a Seccional decidiu recorrer ao CNJ a fim de assegurar o cumprimento da Resolução 341, que determina a disponibilização de salas passivas nos Fóruns para depoimentos em audiências judiciais, formato semipresencial.

Para a OAB/SC, com o andamento da vacinação para o combate à pandemia da Covid-19 no Estado, a contaminação vem caindo, momento oportuno para uma retomada gradativa e segura para a advocacia e os servidores dos tribunais.

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, reiterou que buscou o diálogo institucional em ofícios enviados aos tribunais para o andamento da retomada gradual das atividades presenciais, pleito que já foi acolhido pelo TJSC.

No entanto, ainda sem o retorno das atividades presenciais no TRT12 e TRF4, a advocacia vem encontrando barreiras para o seu pleno exercício profissional, como a violação da incomunicabilidade de testemunhas, a demora para a digitalização dos processos, e problemas na execução das audiências de instrução e de julgamento.

“A OAB/SC, na condição de porta-voz da cidadania, entende que a Justiça é serviço essencial e que há urgência na disponibilização de salas passivas nos Fóruns para depoimentos em audiências judiciais”, reiterou Horn.

O dirigente ainda contou que desde o anúncio do retorno do Poder Judiciário catarinense vem realizando, junto a sua diretoria, visitas nas salas das OABs dos fóruns na Capital e nas Subseções. Horn verificou as condições dos espaços e o funcionamento dos serviços. “Para estarmos convictos de que as nossas salas estão prontas para receber toda a advocacia”, ressaltou.

Retomada gradual atende pleito da OAB/SC

Atendendo ao manifesto do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC, as atividades presenciais no TJSC foram retomadas de forma gradual no dia 1 de julho. Nesta linha, o presidente da Seccional, Rafael Horn, também encaminhou ofício requerendo adoção de idêntica providência por parte do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Gabinetes virtuais

Da mesma forma, também foi solicitado pela OAB/SC que o TJSC, o TRT12 e o TRF4 adotem medidas que garantam o atendimento virtual da advocacia aos gabinetes de juízes e desembargadores, assim como da magistratura trabalhista e estadual.

Apesar da implementação de suportes digitais como o “Balcão Virtual” e a “Central de Atendimento”, de acordo com os ofícios encaminhados, esses ambientes apenas viabilizam o acesso aos cartórios judiciais e diretorias das varas federais. O requerimento da Seccional busca solucionar o recorrente problema de advogados e advogadas com dificuldades de contatar e serem atendidos pelos gabinetes.