Os resultados do pleito da OAB/SC para que advogados e advogadas catarinenses fossem o último recurso da magistratura na busca de informação sobre as partes nos processos judiciais foram ampliados, a partir da disponibilização de um sistema de inteligência artificial para consulta de eventuais óbitos de réus em demandas que tramitam no TJSC.

Conforme consta em circular publicada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) no dia 22 de julho, os robôs de consulta de óbitos desenvolvidos são capazes de localizar informações sobre o eventual falecimento de réus em processos judiciais, inclusive extraindo certidões para instruir os autos se necessário. A ferramenta é similar àquela implementada em maio, a fim de automatizar a pesquisa por endereços das partes.

De acordo com o presidente da Seccional, Rafael Horn, as implementações desses sistemas representam uma resposta ao requerimento da OAB/SC que buscou desonerar os profissionais catarinenses da função de buscarem informações sobre partes dos processos, quando elas estiverem acessíveis nos bancos de dados disponíveis por meio de convênios da Justiça Estadual.

“Obtivemos um resultado bastante positivo com esse pleito, após uma circular expedida pelo CGJ recomendar que os magistrados priorizem o acesso aos bancos de dados quando precisarem consultar os endereços das partes. As ferramentas agora disponíveis vieram todas na esteira dessa deliberação, a qual certamente foi uma importante vitória da advocacia neste ano”, destacou Horn.

Para o presidente da Seccional, os sistemas de inteligência artificial desenvolvidos a partir da Circular 151/2020 do CGJ têm contribuído com a celeridade e a efetividade dos processos judiciais, assim como com o desencargo de advogados e advogadas de Santa Catarina da responsabilidade de irem atrás das informações.

Com informações do TJSC