Na manhã desta segunda-feira (10), o Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, proposição que prevê a regulamentação da obrigatoriedade da presença de 30% de mulheres nos eventos organizados pelo CFOAB. A proposição  da Comissão Nacional da Mulher Advogada teve relatoria do conselheiro federal José Sérgio da Silva Cristóvam (SC).

No seu voto, o conselheiro parafraseou a professora Angela Davis de que ‘numa sociedade racista, não basta não ser racista, é necessário ser antirracista’: “cabe aqui defender que, em uma sociedade sim ainda largamente machista, não basta não ser machista, é preciso ser antimachista.” Ainda, a norma sugere que a cota seja respeitada também nas seccionais, dando 90 dias para que deliberem sobre o assunto. Segundo Cristóvam, a aprovação da medida significa um avanço civilizatório.

“É importante ressaltar a enorme relevância e a simbologia que tem a aprovação dessa proposição na medida em que efetivamente representa um passo firme e um avanço para garantir igualdade de gênero como política da OAB. Ressalto também o protagonismo de Santa Catarina pela sua presidência, pela presidência da Comissão da Mulher Advogada e de seus conselheiros federais da bancada catarinense”, declarou Cristóvam à comunicação da OAB/SC, após reunião do Conselho. Ele destacou a agilidade na deliberação da matéria, distribuída em janeiro já apreciada com o voto na primeira sessão do Conselho.

Acompanhando a reunião do Conselho Pleno, na OAB/RJ, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, atribuiu a aprovação unânime do pleito também ao protagonismo da Seccional catarinense, especialmente por ser um tema que a atual gestão preza. “Provamos nosso zelo pela igualdade com atitudes e a nossa realidade mostra que mais de 30% dos cargos de liderança na OAB/SC são ocupados por mulheres. Pela primeira vez na história institucional, uma mulher assumiu a presidência da OAB/SC, oportunidade conferida à secretária-geral adjunta da Seccional, Luciane Mortari”, destacou o dirigente. O tema já será pauta da próxima sessão do Conselho Pleno da entidade, nesta sexta-feira (14).

Ainda, na atual gestão, a representatividade feminina também ganha destaque com Cláudia Prudêncio na presidência da CAASC, segunda mulher a ocupar o posto em 70 anos de história. A primeira foi a advogada Solange Donner Pirajá Martins, que atuou entre 1985 e 1987.

Cláudia também acompanhou a sessão e afirmou que “todas essas medidas são essenciais para que tenhamos uma participação ainda maior na instituição”. “As mulheres precisam ocupar cada vez mais espaços na OAB”, reforçou ela.

A conselheira federal Sandra Krieger subiu à tribuna para relembrar a luta histórica e a importância da medida: “As mulheres cada vez mais vêm assumindo o protagonismo de sua representação na OAB, fruto do preparo e capacidade das advogadas brasileiras.”

A presidente da comissão, Rejane Silva Sánchez, celebrou o resultado. “As mesas diretivas de palestras serão compostas por pelo menos 30% de mulheres. Esse era um pleito que já havia sido encaminhado pela Comissão e que reiteramos publicamente no nosso Colégio de Presidentes realizado na última quarta-feira. Santa Catarina realmente sai na frente na defesa dos interesses das advogadas”, declarou Rejane.

Proposição: 49.0000.2019.013134-1/COP