O sistema eletrônico de votação para o Quinto Constitucional para escolha da lista sêxtupla para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi apresentado, na manhã desta sexta-feira (26), durante a sessão do Conselho Pleno.

Na ocasião, além de conhecerem a funcionalidade do sistema, os conselheiros estaduais deram sugestões e participaram de uma votação-teste diretamente na ferramenta, desenvolvida pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Conforme detalhado pelo Laboratório de Segurança em Computação (LabSEC) da Universidade, para participar do processo a advocacia receberá um e-mail com o link para seguir os procedimentos necessários para ter acesso ao sistema de votação. Com isso, os profissionais votarão, on-line, no candidato de sua escolha, que se dará por meio de três etapas: 1) acesso aos nomes e escolha do candidato à vaga do Quinto Constitucional; 2) revisão da escolha; 3) confirmação da escolha.

Após a confirmação, o voto será criptografado e certificado digitalmente, o que garantirá maior lisura e confiabilidade ao processo eleitoral. “Não há risco de o voto ser descriptografado, garantindo o pleno sigilo e o eleitor poderá acompanhar se sua escolha foi autenticada e computada”, pontuou o representante da Universidade, Fernando Pereira, ao informar ainda que a ferramenta já foi adotada nas últimas eleições para o cargo de procurador-geral do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE/SC).

Ainda segundo a Universidade, para o processo de escolha serão adotadas medidas de segurança para não haver intercorrências que comprometam o andamento do processo eleitoral, dentre as quais: um data center com cinco níveis de segurança, o site no qual ocorrerá o processo contará com certificado digital e só terão acesso às informações pessoas autorizadas. Com a votação encerrada, os dados ficarão armazenados, dentro de uma sala-cofre, na UFSC, pelo prazo de 12 meses para eventuais consultas, se necessário.

Após a explanação da ferramenta, e sobre como o processo de votação se dará, os conselheiros estaduais participaram de uma votação-teste, fizeram sugestões e tiraram dúvidas em relação à ferramenta junto à UFSC.

Transparência

As etapas que antecedem a votação para a definição da lista sêxtupla para o Quinto Constitucional da advocacia no TJSC serão acompanhadas pela Comissão Eleitoral do Processo de Inscrição da Lista Sêxtupla, presidida pelo conselheiro federal Fábio Jeremias. Outros testes serão realizados antes da eleição.

“Estamos trabalhando para que o processo ocorra da melhor maneira possível e para garantir a maior transparência no processo, tanto para a advocacia quanto para candidatos à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional”, destacou o presidente da Comissão, Fábio Jeremias.

O início

Em julho de 2020, a OAB/SC cumpriu seu compromisso com a advocacia e deu o pontapé inicial para a mudança no regulamento nos procedimentos de Escolha para o Quinto Constitucional, para que a Lista Sêxtupla passasse a ser escolhida pela advocacia por meio de votação direta e eletrônica. Com isso, a Seccional iniciou estudos de viabilidade para pôr o projeto em prática. 

A partir dos dados levantados, o Pleno da OAB/SC aprovou no dia 26 de fevereiro deste ano a abertura do edital para a composição da Lista Sêxtupla que definirá o novo representante da advocacia no TJSC. 

A partir daí, foi dado início às etapas que antecedem a votação, como a escolha do sistema eletrônico utilizado na votação, na qual saiu vencedora a UFSC.