A OAB Santa Catarina comunica aos advogados e advogadas interessados em concorrer à vaga de desembargador no TRT12, destinada ao Quinto Constitucional da Advocacia, que as inscrições para o processo de escolha começam nesta segunda-feira (21). Os profissionais que pretendem participar do certame devem protocolar os pedidos e documentos necessários na Secretaria do Conselho Pleno da Seccional até o dia 19 de abril.

Os advogados e advogadas interessados poderão protocolar junto à Secretaria do Conselho Pleno no horário das 8h às 19h, ou enviar o pedido de inscrição e documentos necessários por correio. É facultada a realização de inscrição por protocolo eletrônico, disponível no site da OAB/SC. A alternativa possibilita o amplo acesso de toda advocacia catarinense ao processo. Clique aqui para isso.

Entre os requisitos de inscrição, estabelecidos pela Resolução CP Nº 40/2020 e pela Resolução CP Nº 51/2021, destaca-se a comprovação de que o candidato, em cada um dos dez anos de exercício profissional, praticou, no mínimo, cinco atos privativos da advocacia em procedimentos judiciais distintos na área do Direito de competência do Tribunal Judiciário em que foi aberta a vaga.

Acompanhamento

A OAB Santa Catarina instituiu a Comissão Eleitoral do Processo de Inscrição da Lista Sêxtupla para estar à frente do acompanhamento do processo que definirá os nomes a serem submetidos à votação direta da advocacia.

O grupo é presidido pelo conselheiro estadual Thiago Custódio Pereira, tendo como membros: a conselheira estadual Celise Roesler Kobs; o conselheiro estadual Bernardo Wildi Lins; o conselheiro estadual Gustavo Amorim; o presidente da OAB Criciúma, Alisson Murilo Matos; o presidente da OAB Brusque, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira; e a presidente da OAB Chapecó, Maria Tereza Zandavalli Lima.

Inovação que continua

Pela terceira vez na história a advocacia de Santa Catarina escolherá diretamente quais candidatos devem compor a Lista Sêxtupla que será encaminhada para um Tribunal Judiciário, no qual foi aberta uma vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional da Advocacia. Uma inovação que trouxe ainda mais transparência e inclusividade para o processo.

A iniciativa da Seccional tem possibilitado aos advogados e advogadas catarinenses participarem da escolha da Lista Sêxtupla de forma direta e segura por meio de um sistema de votação eletrônica. Nos últimos dois pleitos, as apurações contaram ainda com transmissões ao vivo pelo canal da OAB/SC no YouTube.