A OAB Santa Catarina comunica aos advogados e advogadas interessados em concorrer à vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), destinada ao Quinto Constitucional da Advocacia, que as inscrições para o processo de escolha começam nesta quinta-feira (8). Os profissionais que pretendem participar do certame devem protocolar os pedidos e documentos necessários na Secretaria do Conselho Pleno da Seccional até o dia 5 de outubro.

Os advogados e advogadas interessados poderão protocolar junto à Secretaria do Conselho Pleno no horário das 8h às 19h, ou enviar o pedido de inscrição e documentos necessários por correio. É facultada a realização de inscrição por protocolo eletrônico, disponível no site da OAB/SC. A alternativa possibilita o amplo acesso de toda advocacia catarinense ao processo. Clique aqui para isso.

Entre os requisitos de inscrição, estabelecidos pelas Resoluções CP Nº 40/2020, Nº 51/2021 e Nº 17/2022, destaca-se a comprovação de que o candidato, em cada um dos dez anos de exercício profissional, praticou, no mínimo, cinco atos privativos da advocacia em procedimentos judiciais distintos na área do Direito de competência do Tribunal Judiciário em que foi aberta a vaga.

Acompanhamento

A Seccional de Santa Catarina instituiu a Comissão Eleitoral do Processo de Inscrição da Lista Sêxtupla para estar à frente do acompanhamento do procedimento que definirá os nomes que posteriormente serão submetidos à votação direta da advocacia.

O grupo é presidido pelo conselheiro estadual Thiago Custódio Pereira, tendo como membros: os conselheiros estaduais Celise Roesler Kobs, Bernardo Wildi Lins e Karen de Pauli Nascimento; e os presidentes das Subseções de Balneário Camboriú (Emanuelle Moraes Ormeneze Carnevalli); Brusque (Rafael Niebuhr Maia de Oliveira) e Chapecó (Maria Tereza Zandavalli Lima).

Recorde

A última consulta direta promovida pela OAB Santa Catarina no âmbito de um processo de composição de Lista Sêxtupla, para concorrer à vaga de desembargador oriunda do Quinto Constitucional da Advocacia, contou com a participação recorde de 10.782 mil advogados e advogadas. Os profissionais catarinenses puderam votar, pela terceira vez na história, de forma direta e on-line em seus candidatos.

Vaga

O novo processo de composição da Lista Sêxtupla aberto pela OAB/SC se dá em decorrência da aposentadoria do desembargador Fernando Carioni, cuja vaga no TJSC é reservada ao Quinto Constitucional da Advocacia e deve ser preenchida por profissional da classe conforme prevê a Constituição da República.