A OAB Santa Catarina informa aos advogados e advogadas interessados em concorrer à vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), destinada ao Quinto Constitucional da Advocacia, que as inscrições para o processo de escolha estão abertas até o dia 5 de outubro.

Os profissionais que pretendem participar do certame devem protocolar os pedidos e documentos necessários na Secretaria do Conselho Pleno da Seccional no horário das 8h às 19h, ou enviar o pedido de inscrição e documentos necessários por correio.

É facultada a realização de inscrição por protocolo eletrônico, disponível no site da OAB/SC. A alternativa possibilita o amplo acesso de toda advocacia catarinense ao processo. Clique aqui para isso.

Requisitos

Entre os requisitos de inscrição, estabelecidos pelas Resoluções CP Nº 40/2020, Nº 51/2021 e Nº 17/2022, destaca-se a comprovação de que o candidato, em cada um dos dez anos de exercício profissional, praticou, no mínimo, cinco atos privativos da advocacia em procedimentos judiciais distintos na área do Direito de competência do Tribunal Judiciário em que foi aberta a vaga.

Para votar

A OAB Santa Catarina também informa à advocacia sobre a importância de estar com os dados cadastrais atualizados para votar na consulta direta a ser realizada para definição da Lista Sêxtupla. Os profissionais que forem participar da votação precisam estar regularmente inscritos nos quadros da OAB/SC, assim como devem estar em dia com as obrigações junto à Tesouraria.

Clique aqui para atualizar seus dados cadastrais. Clique aqui para questões relativas à anuidade.