A Comissão Eleitoral do Processo de Inscrição da Lista Sêxtupla da OAB/SC confirmou 23 candidaturas no processo de escolha da lista sêxtupla que vai definir o novo desembargador do TJSC, em vaga destinada à advocacia.

Os nomes foram divulgados nesta terça-feira (04/05), no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil. Cinco das 29 candidaturas apresentadas à Seccional foram indeferidas por pendências na documentação exigida. Houve uma desistência. A advocacia catarinense, pela primeira vez, a partir de hoje, poderá consultar os dados dos processos de inscrição dos candidatos. A partir desta data também inicia a contagem do prazo para recursos em face das decisões que deferirem ou indeferirem as inscrições. O prazo é até o dia 12 de maio.

A escolha on-line inédita pela advocacia catarinense deverá ocorrer na segunda quinzena de junho.

Atualmente, a OAB/SC possui cerca de 42 mil advogados e advogadas em atividade, porém, somente poderão votar os profissionais que estiverem regularmente inscritos e com a anuidade em dia junto à Seccional, conforme edital.

Votação direta e on-line

A escolha no âmbito da Seccional será dividida em duas fases. Com a homologação dos nomes, a OAB/SC realizará uma sabatina pública, em sessão do Pleno, a ser realizada no dia 29 de maio, submetendo os candidatos à arguição de temas técnicos que serão sorteados. Nessa fase, o Conselho Pleno, em votação aberta e pública, escolherá 12 candidatos, que se submeterão à eleição direta e on-line.

A advocacia catarinense, após as sabatinas, com pleno acesso aos processos de inscrições, escolherá, em votação direta e on-line, a lista sêxtupla que será encaminhada ao TJSC.

O que você precisa para votar?

Para participar da votação eletrônica, os advogados devem estar em dia com a anuidade com vencimento até o dia 2 de março deste ano, data da publicação do edital para a Lista Sêxtupla e estar com seus dados cadastrais em dia, em especial e-mail e número de telefone celular, para recebimento de informações sobre o processo eleitoral. Para fazer a consulta da sua posição financeira ou alteração de cadastro clique aqui. 

Além disso, é importante ressaltar que os profissionais só poderão votar com o uso de sua certificação digital. Informações sobre a aquisição do token podem ser adquiridas neste link.

Em relação à votação, ela só poderá ser realizada pelo computador no qual o profissional realiza peticionamentos eletrônicos junto aos Tribunais, ou seja, não será possível computar o voto por smartphones. Vale ressaltar que o certificado não poderá ser vinculado ao CNPJ da Pessoa Jurídica, mas, sim, ao CPF do profissional.

Como vai funcionar no dia das eleições?

No dia das eleições, o eleitor deverá acessar o site da OAB/SC e clicar na área de votação para o pleito. Ao clicar no link, os profissionais acessarão o ambiente de votação, que é desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Os profissionais votarão, on-line, no candidato de sua escolha, que se dará por meio de três etapas:
1) acesso aos nomes e escolha do candidato à vaga do Quinto Constitucional;
2) revisão da escolha;
3) confirmação da escolha.

Após a definição, a lista sêxtupla escolhida pela advocacia catarinense será enviada pela OAB/SC ao TJSC, que reduzirá os seis nomes para três.

Escolha

Caberá ao Chefe do Executivo estadual escolher, dentre os três nomes, quem ocupará a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional da Advocacia.

O início

Em julho de 2020, a OAB/SC cumpriu seu compromisso com a advocacia e deu o pontapé inicial para a mudança no regulamento nos procedimentos de escolha para o Quinto Constitucional, para que a Lista Sêxtupla passasse a ser escolhida pelos advogados e advogadas por meio de votação direta e eletrônica.

O Pleno da OAB/SC aprovou no dia 26 de fevereiro deste ano a abertura do edital para a composição da Lista Sêxtupla que definirá o novo representante da advocacia no TJSC.

Com isso, foi dado início às etapas que antecedem a votação, como o procedimento de escolha do sistema eletrônico utilizado na votação, na qual se sagrou vencedora a UFSC.