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A OAB Santa Catarina informa que o advogado catarinense César Luiz Pasold Júnior foi nomeado desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), conforme decreto assinado pelo Presidente da República, disponibilizado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16).
O profissional exercerá o cargo na vaga destinada ao Quinto Constitucional da Advocacia decorrente da aposentadoria da juíza Lília Leonor Abreu. Pasold Júnior foi escolhido de Lista Tríplice definida pelo TRT12, a qual partiu de Lista Sêxtupla eleita pela advocacia de Santa Catarina.
A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, destacou a importância do dispositivo jurídico. “O Quinto Constitucional da Advocacia assegura a pluralidade de ideias e debates nos Tribunais, contribuindo com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, ressaltou.
Inclusiva e democrática
Os advogados e advogadas catarinenses puderam escolher pela terceira vez na história por meio do voto direto e on-line quais candidatos deveriam compor a Lista Sêxtupla encaminhada para um Tribunal Judiciário, no qual foi aberta uma vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional da Advocacia. Uma inovação, inclusiva e democrática, que tem contribuído com o processo.
A consulta direta, promovida pela Seccional da Santa Catarina no último dia 13 de junho, contou com a participação recorde de 10.782 mil profissionais, os quais votaram em sistema de votação eletrônico gerenciado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O resultado da eleição foi divulgado logo após o ato de apuração dos votos, realizado no plenário da sede da OAB/SC em Florianópolis.
TJSC
Os profissionais interessados em concorrer à vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), pelo Quinto Constitucional da Advocacia, podem se inscrever até o dia 5 de outubro. Para mais informações a respeito do processo, clique aqui.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC