Um grupo de pesquisa liderado pelo professor José Miguel Garcia Medina elaborou um quadro comparativo que destaca as diferenças entre os Códigos de Processo Civil de 1973 e o de 2015, sancionado recentemente. O material foi disponibilizado à OAB/SC por intermédio do advogado Pedro Miranda de Oliveira, Presidente da Comissão Estadual de Estudos do NCPC.
Para acessar o quadro comparativo, clique aqui.
A íntegra do Novo CPC está disponibilizada neste link.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC