A OAB Santa Catarina na busca por uniformizar e aperfeiçoar a proposição sobre a redação do Provimento n.94 do Conselho Federal, que amplia os limites da publicidade na advocacia, reuniu-se em mais uma sessão extraordinária virtual do Conselho Pleno, na manhã desta quinta-feira (22). A OAB/SC, reiterando sua posição pela inovação, já decidiu por apoiar a atualização do tema. Agora, concluída, a proposição catarinense segue para discussão na OAB nacional.

A OAB catarinense é a propositora na mobilização e discussão nacional do debate, acolhida por unanimidade no Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado em Brasília, no dia 18 de junho de 2019. A partir desse movimento foi criado um grupo de trabalho, do qual o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, fez parte; que resultou na realização de diversas audiências públicas nas Seccionais visando o avanço da pauta no CFOAB. A OAB catarinense, por ser a propositora do tema, promoveu a primeira audiência pública nacional, lotando o Plenário e contando com a participação de mais de 500 advogados pelo canal da OAB/SC no Youtube.

A Seccional reitera a defesa de três pilares: modernização, uniformização e exequibilidade. Para o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, a regulamentação do exercício da advocacia precisa estar adaptada e conectada à realidade digital, sob pena de colocar em risco o próprio exercício da profissão. “A modernização das regras tem o intuito de reconhecer a importância dos meios digitais e das redes sociais, regulamentando de forma clara a sua utilização, inclusive de que forma a advocacia poderá fazer a publicidade nas redes sociais”, disse.

A proposta da OAB/SC agora segue para ser defendida no Colégio de Presidentes de Seccionais no dia 4 de maio, sendo que caberá à conselheira federal catarinense Sandra Krieger a relatoria da matéria no Plenário da OAB Nacional. “A advocacia precisa mesmo avançar esse olhar para a modernidade. A advocacia de 21 anos atrás não reflete mais a prática atual e nem as ansiedades da profissão”, destacou.

Pioneira

A OAB/SC foi pioneira na mobilização e discussão nacional do debate sobre os limites da publicidade na advocacia, propondo a atualização da matéria, acolhida por unanimidade no Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado em Brasília, no dia 18 de junho de 2019.

Grupo de Trabalho

A proposição foi apresentada pelo GT de trabalho catarinense, composto, além de Pedro Pirajá, pelo presidente da Comissão de Fiscalização, Odair Fernando Drey; pela presidente e pelo membro convidado da Comissão de Direito Digital, Sandra Vilela e Alan Vital, respectivamente; pelo presidente da Comissão da Jovem Advocacia e a vice-presidente (respectivamente), Arthur Bobsin e Carolina Bianchini; pela secretária-geral da Comissão da Jovem Advocacia, Clarissa Medeiros; pela procuradora, Ariani Angioletti; e pela presidente da Subseção de São José, Herta de Souza.