O Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/SC, nesta quarta-feira (14), apoiou a proposição de modernização do provimento do Conselho Federal que amplia os limites da publicidade na advocacia. A OAB catarinense é a propositora na mobilização e discussão nacional do debate, acolhida por unanimidade no Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado em Brasília, no dia 18 de junho de 2019.
Para o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, a regulamentação do exercício da advocacia precisa estar adaptada e conectada à realidade digital, sob pena de colocar em risco o próprio exercício da profissão. Horn também afirma que a posição da OAB de Santa Catarina é a de que as regras de publicidade devem ser calcadas em três pilares: modernização, uniformização e exequibilidade.
“A modernização das regras tem o intuito de reconhecer a importância dos meios digitais e das redes sociais, regulamentando de forma clara a sua utilização, inclusive de que forma a advocacia poderá fazer a publicidade nas redes sociais”, reiterou.
A pauta também estará em debate nesta sexta-feira (16/04) para deliberação do Conselho Pleno da Seccional. Na sequência, a posição da OAB Santa Catarina segue para ser defendida no Colégio de Presidentes de Seccionais no dia 4 de maio, sendo que caberá à conselheira federal catarinense Sandra Krieger a relatoria da matéria no Plenário da OAB nacional.
Proteger a profissão
Durante a sessão do Colégio, a proposição foi apresentada pelo presidente da Comissão de Inovação na Advocacia da OAB/SC, Pedro Pirajá, que destacou: “Na era da Transformação Digital as profissões tradicionais estão passando por uma mudança expressiva na sua forma de atuação. O tema tecnologia já faz parte da agenda de profissionais do Direito”, afirmou Pirajá. “A pandemia acelerou o processo de transformação digital das atividades jurídicas, sendo 50% da jovem advocacia nativos digitais”, informou.
O provimento do Conselho Federal foi estudado minuciosamente pelo GT de trabalho catarinense, composto pelo presidente da Comissão de Fiscalização, Odair Fernando Drey; pela presidente da Comissão de Direito Digital, Sandra Vilela; pelo presidente da Comissão da Jovem Advocacia e a vice-presidente (respectivamente), Arthur Bobsin e Carolina Bianchini; pela secretária-geral da Comissão da Jovem Advocacia, Clarissa Medeiros; e pela procuradora Ariani Angioletti.
A conselheira federal Sandra Krieger, que também é relatora da matéria, afirmou que é “preciso estabelecer um temperamento a nível nacional e um entendimento do tema”. Sandra disse que o papel principal do provimento é trazer uniformidade. “Reiterando o que é a conduta correta, não passível de punição, trazendo mais segurança jurídica para a advocacia brasileira”, destacou.
Pioneira
A OAB/SC foi pioneira na mobilização e discussão nacional do debate sobre os limites da publicidade na advocacia, propondo a atualização da matéria, acolhida por unanimidade no Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado em Brasília, no dia 18 de junho de 2019.
A partir desse movimento foi criado um grupo de trabalho, do qual o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, fez parte; que resultou na realização de diversas audiências públicas nas Seccionais visando o avanço da pauta no CFOAB. A OAB catarinense por ser a propositora do tema, promoveu a primeira audiência pública nacional, lotando o Plenário e contando com a participação de mais de 500 advogados pelo canal da OAB/SC no Youtube.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
